COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Permanente
Beron Morais

Presidente

Fernando de Zadim

Membro

Espedito Martins

Membro

Evando do Buriti

Membro

Helio Adão

Vice Presidente

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 19/2026 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº. 05 E 06/2026 24/08/2026  
PARECERES REFERENTES AOS PROJETOS DE LEIS Nº. 15/2026 e 17/2026; 17/08/2026  
LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 18/2026 - PMO 29/06/2026  
PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AOS PROJETOS DE LEIS Nº. 06/2026 - PMO; PROJETO DE LEI N°. 13/2026 - VER. BERON E PROJETO DE LEI N°. 14/2026 - VER. AMILTON DE ZÉ MOURA; 29/06/2026  
LEITURA DE PARECERES E ATAS DE REUNIÃO DAS COMISSÕES 22/06/2026  
PARECERES E ATAS 01/06/2026  
LEITURA DE PARECERES E ATAS DAS REUNIÕES DAS COOMISSÕES 25/05/2026  
PARECERES E ATAS DA REUNIÃO DA CCJ E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 05/2026 - PMO e PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 04/2026 - MESA DIRETORA 18/05/2026  
PARECERES E ATA - CCJ REFERENTE AOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº. 02 e 03/2026 - MESA DIRETORA 04/05/2026  
PARECER E ATA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 05/2026 - PMO E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/2026 - MESA DIRETORA 27/04/2026  
PARECER: 05/2026 PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA CCJ REFERENTE AO POJETOS DE LEIS Nº. 01 e 04/2026 - PMO e 07/2026 - PLO 06/04/2026  
PARECER: 03/2026 PARECERES E ATAS REFERENTE AOS PROJETOS DE LEIS Nº. 03/2026 - PMO; PROJETO DE LEI Nº. 04/2026 0 VER. AMILTON DE ZÉ MOURA E PROJETO DE LEI Nº. 05/2026 - VERª. HELOISA HELENA 23/03/2026  
PARECER: 02/2026 PARECERES E ATAS referente aos PROJETOS DE LEIS Nº. 01, 03 e 06/2026 - PLO 16/03/2026  
PARECER: 01/2026 Preceres referente ao Projeto de lei nº. 02/2026 - PMO 09/03/2026  
PARECER: 10/2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES REFERENTE AOS PROJETOS DE LEIS Nº. 20 e 24/2025 - PMO 15/12/2025  
PARECER: 08/2025 LEITURA DE PARECERES E ATAS REFERENTE AOS PROJETOS DE LEIS Nº. 19, 23 e 24/2025 - PMO 24/11/2025  
PARECER: 07/2025 LEITURA DE PARECERES E ATAS DA REUNIÃO DAS COMISSÕES 17/11/2025  
PARECER: 06/2025 PARECERES E ATAS DA REUNIÃO DAS COMISSÕES 10/11/2025  
PARECER: 04/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 07/2025 DE AUTORIA DO VER. HÉLIO ADÃO 20/10/2025  
PARECER: 03/2025 PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 08/2025 DE AUTORIA DO VER. AMILTON DE ZÉ MOURA 20/10/2025  
PARECER: 01/2025 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 – Atualiza o Código Tributário do Município de Oeiras, com redação final dada pelo Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025. RELATOR: Vereador Francisco Espedito Nunes Martins (Espedito Martins). 29/09/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/08/2026 QUARTA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PIAUÍ mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/08/2026 QUARTA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PIAUÍ mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/08/2026 QUARTA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PIAUÍ mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
20/08/2026 QUARTA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PIAUÍ mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/08/2026 QUARTA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PIAUÍ mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
03/08/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
03/08/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
03/08/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
29/06/2026 QUINTA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PIAUÍ mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
29/06/2026 QUINTA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PIAUÍ mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
29/06/2026 QUINTA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PIAUÍ mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
26/06/2026 QUINTA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PIAUÍ mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
22/06/2026 QUARTA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PIAUÍ mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
22/06/2026 QUARTA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PIAUÍ mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/06/2026 TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/06/2026 TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/06/2026 TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/06/2026 TERCEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
08/06/2026 SEGUNDA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
08/06/2026 SEGUNDA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
01/06/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
01/06/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
01/06/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
15/05/2026 TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/05/2026 SEGUNDA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/05/2026 SEGUNDA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/05/2026 SEGUNDA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
11/05/2026 SEGUNDA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
04/05/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/04/2026 QUARTA SESSÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS -PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/04/2026 SEGUNDA SESSÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/04/2026 SEGUNDA SESSÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
30/03/2026 QUINTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
30/03/2026 QUINTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA 2ª TURNO APROVADA TRAMITADO PELO PRESIDENTE
23/03/2026 QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/03/2026 QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/03/2026 QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
09/03/2026 SEGUNDA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
05/03/2026 SEGUNDA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/03/2026 PRIMEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
OFICIO: 0214/2026 OFÍCIO Nº. 214/2026 - GAB/PMO ENCAM. PROJETO DE LEI Nº. 021/2026 24/08/2026  
OFICIO: 0213/2026 OFÍCIO Nº. 213/2026 - GAB/PMO ENCAM. PROJETO DE LEI N º. 020/2026 24/08/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026 Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Oeiras-PI e dá outras providências. 24/08/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026 Denomina-se o Centro Comercial da Vila "Antônio Carlos Valentim", no Município de Oeiras-PI, e dá outras providências. 20/08/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2026 PROJETO DE LEI Nº. 15/2026 - VER. BERON 18/08/2026  
OFICIO: 0188/2026 Ofício n°. 188/2026 GAB/PMO encaminhando Projeto de lei nº. 019/2026 03/08/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2026 Projeto de lei nº. 14/2026 Autoria vereador Amilton de Zé Moura 03/08/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 Projeto de lei nº. 13/2026 Autoria do vereador Beron 03/08/2026  
OFICIO: 0168/2026 OFÍCIO N. 168/2026 ENCAM. PROJETO DE LEI Nº. 18/2026 - PMO 29/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2026 Denomina "Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, José Expedito de Carvalho Rêgo" o equipamento público municipal destinado ao funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, atualmente em construção no Município de Oeiras-PI, e dá outras providências. 29/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 PROJETO DE LEI N°. 12/2026 AUTORIA VER. AMILTON DE ZÉ MOURA 29/06/2026  
OFICIO: 0167/2026 OFÍCIO Nº. 167/2026 ENCAM. PROJETO DE LEI Nº. 17/2026 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 26/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2026 Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Criadores de Cavalos de Oeiras – ACCO e dá outras providências. 22/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2026 Declara as Flores de Passos como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Oeiras-PI e dá outras providências. 22/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2026 PROJETO DE LEI Nº. 16/2026 - PMO 15/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2026 PROJETO DE LEI Nº. 15/2026 - PMO 15/06/2026  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2026 PROJETO DE LEI Nº. 14/2026 - PMO 15/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2026 Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Soares – APPRCS e dá outras providências. 15/06/2026  
OFICIO: 0126/2026 OFÍCIO N. 126/2026 - PMO ENC. PROJETO DE LEI Nº. 013/2026 08/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2026 PROJETO DE LEI Nº. 11/2026 - AUTORIA VER. HÉLIO ADÃO 08/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 PROJETO DE LEI N. 10/2026 - AUTORIA VEREADOR AMILTON DE ZÉ MOURA 01/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 PROJETO DE LEI N. 09/2026 - AUTORIA VEREADOR AMILTON DE ZÉ MOURA 01/06/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 PROJETO DE LEI Nº. 08/2026 - AUTORIA DA VEREADORA PASTORINHA PACHECO 01/06/2026  
OFICIO: 0126/2026 OFÍCIO N. 126/2026 - GAB/PMO ENC. PROJETO DE LEI N. 012/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0125/2026 OFÍCIO N. 125/2026 - GAB/PMO ENC. PROJETO DE LEI N. 011/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0124/2026 OFÍCIO N. 124/2026 ENC. PROJETO DE LEI N. 010/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0123/2026 OFICIO N. 123/2026 GAB/PMO ENC. PROJETO DE LEI N. 009/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0122/2026 OFÍCIO N. 122/2026 ENC. PROJETO DE LEI N. 008/2026 15/05/2026  
OFICIO: 0121/2026 OFÍCIO N. 121/2026 ENC. PROJETO DE LEI N. 007/2026 15/05/2026  
INDICATIVO DE PROJETO DE LEI: 01/2026 INDICATIVO DE PROJETO DE LEI 01/2026 AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO ADÃO 15/05/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2026 ASSEGURA PRIORIDADE NO ACESSO A VAGAS EM CRECHES DA REDE MUNICIPAL PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NO MUNICÍPIO DE OEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2026 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/05/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2026 PROJETO DE LEI Nº. 08/2026 AUTORIA DA VEREADORA PASTORINHA PACHECO 11/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 04/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2026 11/05/2026  
OFICIO: 0114/2026 OFÍCIO Nº. 114/2026 - PMO ENC. PROJETO DE LEI Nº. 006/2026 04/05/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 002/2026 27/04/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 PROJETO DE LEI Nº. 07/2026 - PLO VER. ARIMATÉIA JÚNIOR 13/04/2026  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 13 DE ABRIL DE 2026. 13/04/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 PROJETO DE LEI N. 005/2026 AUTORIA VEREADORA HELOISA HELENA 30/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 PROJETO DE LEI Nº. 04/2026 - AUTORIA VER. AMILTON DE ZÉ MOURA 30/03/2026  
OFICIO: 1561/2026 Processo nº. 004650/2024 23/03/2026  
OFICIO: 0079/2026 Ofício encaminhando Projeto de lei n. 005/2026 23/03/2026  
OFICIO: 0075/2026 Ofício encaminhando Projeto de lei nº. 004/2026 23/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2026 PROJETO DE LEI Nº 07, DE 09 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS PLACAS E REGISTROS HISTÓRICOS DE OBRAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COMO FORMA DE PROTEÇÃO DA MEMÓRIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/03/2026  
OFICIO: 0056/2026 Ofício encaminhando Projeto de Lei n. 03/2026 - PMO 05/03/2026  
OFICIO: 0043/2026 OFÍCIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI N. 02/2026 02/03/2026  
OFICIO: 0036/2026 OFICIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI N. 01/2026 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, O PROGRAMA MUNICIPAL "HOSPEDAGEM FAMILIAR SOLIDÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 Dispõe sobre a criação do PAME (Programa de Acolhimento às Mães Enlutadas) no município de Oeiras/PI e dá outras providências. 02/03/2026  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OEIRAS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2026  
Informações das reuniões
Data Número Exercício Descricao Mais
14/08/2026 37 2026 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.011/2026, Nº015/2026 E Nº017/2026  
26/06/2026 36 2026 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº06/2026 Nº13/2026 Nº14/2026  
19/06/2026 35 2026 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026, Nº 013/2026, Nº014/2026, Nº015/2026, Nº016/2026  
19/06/2026 34 2026 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 012/2026, Nº 013/2026, Nº014/2026, Nº015/2026, Nº016/2026  
13/06/2026 22 2026 LEITURAS DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 06//2026, 03/2026, 01/2026  
29/05/2026 32 2026 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº 009/2026, Nº 012/2026  
29/05/2026 33 2026 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026, Nº 008/2026, Nº 009/2026, Nº 012/2026  
22/05/2026 28 2026 LEITURAS DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 010/2026, 011/2026, 08/2026, 09/2026, 10/2026  
03/04/2026 26 2026 LEITURAS DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 07/2026, 001/2026, 004/2026,  
03/04/2026 25 2026 LEITURAS DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 07/2026, 001/2026, 004/2026  
20/03/2026 23 2026 LEITURAS DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, 003/2026, 05/2026  
20/03/2026 24 2026 LEITURAS DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2026, 003/2026, 05/2026  
06/03/2026 21 2026 LEITURAS DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 002//2026  
21/11/2025 18 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 19/2025, 23/2025 e 24/2025  
14/11/2025 17 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, 08/2025, Projeto de Lei nº 11/2025, Projeto de Lei nº 25/2025  
07/11/2025 15 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.09/2025, 021/2025,10/2025, Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2025 e 06/2025  
07/11/2025 16 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.09/2025,10/2025 21/2025, Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2025, 07/2025,  
17/10/2025 13 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 05/2025, 07/2025, 08/2025  
17/10/2025 14 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 05/2025, 07/2025, 08/2025  
26/09/2025 12 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, Projeto Lei Complementar nº 10/2025  
19/09/2025 10 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº06/2025 Nº13/2025 Nº14/2025 Nº15/2025 Nº16/2025 Nº18/2025  
19/09/2025 11 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 06/2025,18/2025,13/2025, 14/2025, 15/2025, 16/2025  
22/08/2025 08 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº005/2025 E Nº009/2025  
14/08/2025 07 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.004/2025, Nº005/2025 E Nº011/2025  
27/06/2025 06 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.004/2025 E Nº006/2025  
20/06/2025 05 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.003/2025 E Nº005/2025  
09/05/2025 04 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.003/2025 E Nº004/2025  
09/05/2025 03 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.003/2025 E Nº004/2025  
10/04/2025 02 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.002/2025  
07/03/2025 01 2025 LEITURA DE PARECERES E ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº.001/2025  

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON