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Comissão de Constituição e Justiça

Permanente
Beron Morais

Presidente

Fernando de Zadim

Membro

Espedito Martins

Membro

Evando do Buriti

Membro

Helio Adão

Vice Presidente

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 01/2025 REFERÊNCIA: Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 – Atualiza o Código Tributário do Município de Oeiras, com redação final dada pelo Projeto de Lei Substitutivo nº 01/2025. RELATOR: Vereador Francisco Espedito Nunes Martins (Espedito Martins). 29/09/2025  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/10/2025 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 13 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO ENCAMINHAR A COMISSÃO ESPECIAL
13/10/2025 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 13 de Outubro de 2025 mais EXPEDIENTE APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES ENCAMINHAR PARA COMISSÃO ESPECIAL
03/10/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 6 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
03/10/2025 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 6 de Outubro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
29/09/2025 25ª (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 21ª (vigésima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 2º Período (04/08/2025 à 15/12/2025) de 29 de Setembro de 2025 mais ORDEM DO DIA APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário Oeirense ao Senhor PEDRO JOSÉ DE SOUSA SANTOS e dá outras providências. 13/10/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 Concede o Título de Cidadão Honorário Oeirense ao Senhor PEDRO JOSÉ DE SOUSA SANTOS e dá outras providências. 13/10/2025  
OFICIO: 0305/2025 OFICIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI N.19/2025 - PPA 2026-2029 03/10/2025  
OFICIO: 0304/2025 OFICIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI N. 20/2025 - LOA 2026 03/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos e dá outras providências. 29/09/2025  

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