Data: 28/05/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2022 à 2025, declara que, não houve apreciação ou Julgamento das Contas Pelo Tribunal de Contas, o último parecer emitido pela a corte foi o ACÓRDÃO Nº 274/2023 - SPC referente ao exercício de 2021.
Sobre os julgamentos das contas do executivo pelo legislativo, o Decreto Legislativo Nº09 de 8 de abril de 2024 "Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo - Município de Oeiras-Pi, do Prefeito José Raimundo de Sá Lopes, Exercício Financeiro de 2021, fundamentada nas informações contidas no Parecer Prévio do TCE-PI, Proc. nº 020223/2021." Foi o último julgamento efetuado por esta casa legislativa, com os exercícios de 2022 à 2025 com julgamentos ainda em análise. Logo, não existem dados a serem publicados referente ao período informado.
Exercício: 2026
