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EXPORTAÇÃO

5.2 - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido?

DECLARAÇÃO: 2025 23/10/2025
  • A Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2022 à 2025 até a presente data,
    declara que não realizou Transferências a Partir da Celebração de Convênios/acordos/ajustes,
    Com Indicação, No Mínimo, do Beneficiário, do Objeto, do Valor Total Previsto para Repasse e
    do Valor Concedido. Logo, não existem dados a serem publicados.

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