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LIMPAR
EXPORTAÇÃO

5.1 - Identifica as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto e da origem (órgão repassador/concedente)?

DECLARAÇÃO: 2025 23/10/2025
  • A Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2022 à 2025 até a presente data,
    declara que não recebeu Transferências a Partir da Celebração de Convênios/acordos Com
    Indicação, No Mínimo, do Valor Total Previsto dos Recursos Envolvidos, do Valor Recebido, do
    Objeto e da Origem (órgão Repassador/concedente). Logo, não existem dados a serem
    publicados.

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