PROJETO DE LEI Nº. 14/2026 AUTORIA VEREADOR AMILTON DE ZÉ MOURA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/08/2026 09:13:16 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/08/2026 09:13:39 | 2ª TURNO | PRIMEIRA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça | EM TRAMITAÇÃO |
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