OFÍCIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI Nº. 004/2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/03/2026 10:51:47 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/03/2026 10:58:49 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça | EM TRAMITAÇÃO | |
| 23/03/2026 11:50:01 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - EXPEDIENTE mais | APRESENTAÇÃO E LEITURA |
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