PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026

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Autor: HELOISA HELENA
Data: 30/03/2026
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PROJETO DE LEI N. 005/2026 AUTORIA VEREADORA HELOISA HELENA

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
30/03/2026 09:11:50 CADASTRADO  CADASTRADO   
30/03/2026 09:26:06 2ª TURNO  QUINTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça		 APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

HELOISA HELENA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Sessão: 05/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 2ª TURNO

Situação: APROVADA

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