PARECERES E ATAS REFERENTE AOS PROJETOS DE LEIS Nº. 03/2026 - PMO; PROJETO DE LEI Nº. 04/2026 0 VER. AMILTON DE ZÉ MOURA E PROJETO DE LEI Nº. 05/2026 - VERª. HELOISA HELENA
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 23/03/2026 11:29:14 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/03/2026 11:29:49 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - EXPEDIENTE mais | APRESENTAÇÃO E LEITURA |
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