OFICIO N. 123/2026 GAB/PMO ENC. PROJETO DE LEI N. 009/2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 15/05/2026 09:02:56 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/05/2026 09:03:15 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - EXPEDIENTE mais | APRESENTAÇÃO E LEITURA | |
| 15/05/2026 09:03:59 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2026 09:04:19 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | TERCEIRA SESSÃO DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Educação | EM TRAMITAÇÃO |
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