| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OEIRENSE AO SENHOR PEDRO JOSÉ DE SOUSA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Pastorinha Pacheco | 13/10/2025 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Amilton de Zé Moura | 29/09/2025 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |