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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026

Informações da matéria
Autor: BERON MORAIS
Data: 20/08/2026
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Ementa

DENOMINA-SE O CENTRO COMERCIAL DA VILA "ANTÔNIO CARLOS VALENTIM", NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar o Centro Comercial da Vila "Antônio Carlos Valentim", no Município de Oeiras-PI, prestando justa homenagem à memória de Carlos José Valentim, conhecido como Antônio Carlos Valentim, cuja trajetória foi marcada pelo trabalho, pelo empreendedorismo e pela significativa contribuição para o desenvolvimento do comércio e da economia de Oeiras e da região.
A história de Oeiras também é construída por homens que, partindo de condições simples e por meio do trabalho cotidiano, foram capazes de criar empreendimentos, gerar oportunidades e participar ativamente da transformação econômica do Município. Antônio Carlos Valentim representa essa geração de empreendedores que fizeram do esforço pessoal, da iniciativa e da capacidade de trabalho instrumentos de crescimento não apenas individual, mas também coletivo.
Antônio Carlos iniciou sua vida profissional em atividades ligadas ao trabalho braçal, atuando como lenhador e carvoeiro. A partir dessas experiências, construiu gradualmente sua trajetória no comércio e no empreendedorismo, tornando-se um dos pioneiros da panificação em Oeiras e demonstrando capacidade de transformar as dificuldades e os aprendizados de sua trajetória em oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
Sua entrada no setor da panificação ocorreu com o Ponto Chick, instalado na Praça Rocha Neto. O crescimento do empreendimento possibilitou a aquisição de um imóvel próprio na Praça Visconde da Parnaíba, onde fundou a Padaria Brasil. Sob sua administração, a empresa consolidou-se como importante estabelecimento do comércio oeirense e ampliou sua atuação para além dos limites do Município.
A Padaria Brasil passou a distribuir produtos de fabricação própria para Oeiras e municípios do Vale do Canindé, estabelecendo uma rede comercial que aproximava a produção local de consumidores de diferentes cidades da região. Antônio Carlos também desenvolveu relações comerciais com o Moinho M. Dias Branco, de Fortaleza, ampliando o segmento de produtos destinados à panificação comercializados pelo estabelecimento e fortalecendo as relações comerciais de Oeiras com outros centros econômicos.
Sua atuação empresarial foi marcada, ainda, pela diversificação. Além da panificação, manteve lanchonetes na BR-230 e no Terminal Rodoviário de Oeiras e investiu no setor de mecânica, com uma oficina. Essa capacidade de atuar em diferentes segmentos demonstra a amplitude de sua experiência como empresário e sua participação na expansão do comércio oeirense em diferentes períodos.
Antônio Carlos também integrou a Associação Comercial de Oeiras, participando da representação dos interesses do setor empresarial do Município e contribuindo para o fortalecimento da atividade comercial local. Sua experiência como comerciante e empresário estendeu-se igualmente à vida pública, com o exercício do cargo de Vereador de Oeiras, colocando sua experiência e sua atuação a serviço da comunidade.
Reconhecer sua trajetória empresarial significa preservar uma parte importante da história econômica de Oeiras. Seus negócios acompanharam o crescimento do Município, geraram oportunidades de trabalho, movimentaram o comércio e estabeleceram relações comerciais com empresas e consumidores de outras cidades do Vale do Canindé.
A escolha do Centro Comercial da Vila para receber seu nome possui especial significado. Trata-se de um espaço destinado ao comércio, à circulação de pessoas, à geração de oportunidades e ao fortalecimento da economia local. A denominação proposta estabelece, assim, uma relação direta entre a finalidade do equipamento e a trajetória de um homem cuja vida foi marcada pelo comércio, pelo empreendedorismo e pela criação e administração de empreendimentos que contribuíram para a dinâmica econômica de Oeiras.
Ao atribuir ao Centro Comercial da Vila o nome de Antônio Carlos Valentim, o Município presta homenagem a um empresário cuja trajetória ultrapassou os limites de seus próprios empreendimentos. Reconhece-se, também, a contribuição de uma geração de comerciantes e empreendedores que, por meio do trabalho, da iniciativa e da perseverança, ajudaram a construir a economia oeirense e a criar oportunidades para outras famílias.
A homenagem proposta representa, portanto, o reconhecimento público a um empresário que construiu seu caminho a partir do trabalho, criou e administrou diferentes empreendimentos, participou da representação do setor comercial e também exerceu função pública como vereador. Registrar seu nome em um centro destinado à atividade comercial significa preservar a memória de uma trajetória diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e comercial do Município.
Mais do que denominar um espaço físico, a presente proposição preserva a memória de uma geração de empreendedores que ajudou a construir o comércio de Oeiras e a fortalecer sua economia. O nome de Antônio Carlos Valentim permanecerá associado aos valores do trabalho, da iniciativa, da perseverança e da contribuição para o desenvolvimento econômico do Município, permitindo que sua trajetória seja conhecida e lembrada pelas presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, por se tratar de proposição de elevado interesse público, histórico, econômico e social, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.

Plenário da Câmara Municipal de Oeiras-PI, aos 20 dias do mês de agosto de 2026.


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ADAUBERON DE MORAIS
Vereador – SOLIDARIEDADE
Câmara Municipal de Oeiras-PI

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/08/2026 11:08:35 CADASTRADO 
AGENTE: ADAUBERON DE MORAIS
CADASTRADO   
20/08/2026 12:03:13 APRESENTAÇÃO E LEITURA  APRESENTAÇÃO E LEITURA   
20/08/2026 12:08:08 APRESENTAÇÃO E LEITURA  QUARTA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PIAUÍ - EXPEDIENTE  mais APRESENTAÇÃO E LEITURA   
20/08/2026 12:08:33 APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES  QUARTA SESSÃO DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PIAUÍ - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça
EM TRAMITAÇÃO   
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BERON MORAIS

1º SECRETÁRIO

SOLIDARIEDADE

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CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, INCISOS I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

ART. 1º FICA DENOMINADO O CENTRO COMERCIAL DA VILA ANTÔNIO CARLOS VALENTIM, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.

ART. 2º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI, AOS 20 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

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ADAUBERON DE MORAIS

VEREADOR SOLIDARIEDADE

CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI

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