“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porintermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público,tipo presencial ou on-line/ao vivo, os bens móveis consideradosinservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) daPrefeitura Municipal de Oeiras, conforme disposto na LeiOrgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.

Dispõe sobre a Criação do programa Vale-Gás Social para a disponibilização do vale-gás ´para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Oeiras-PI.

Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe dobre a denominação de ruas e avenidas do município de Oeiras-PI e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos do consumo e energia junto à EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ e dá outras providencias

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Oeiras-PI, para a inclusão do Fundo Municipal da Criança e do adolescente, este já criado através da Lei 1.796 de 08 de Junho de 2015.

Autoriza o município de Oeiras, a Instituir o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em situação de abandono e da outras providências.

Autoria a Abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por operação de crédito.

Dispõe sobre a proibição de queimadas noâmbito do Município de Oeiras-PI e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a criação da Brigada deIncêndio do município de Oeiras, é dá outrasprovidências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM CLUBES DE FUTEBOL DACIDADE DE OEIRAS; FILIADOS AFEDERAÇAO DE FUTEBOL DO PIAUI —FFP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial doMunicípio de Oeiras- Pl a “ManifestaçãoFolclórica dos Congos de Oeiras".

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº1.454, de 26 de outubro de 1993 que“Cria o Conselho Municipal de Saúde deOeiras e dá outras providências”.

Autoriza abertura de crédito especial aoorçamento do Município do ano em curso naunidade, Secretaria de AgriculturaAbastecimento e Meio Ambiente.

Autoriza abertura de crédito especial aoorçamento do Município do ano em cursona unidade Secretaria MunicipalEducação por conta da transferência dedotações e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrataroperação de crédito com a Caixa Econômica Federal,a oferecer garantias e dá outras providências.”

Dispõe sobre a Lei de, DiretrizesOrçamentárias válidas para oExercício Financeiro de 2021 e dáoutras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de propriedade do Município de Oeiras-PI,Registro nº 16.679, com o imóvel pertencentea Cássio Soares Ferreira, Registro nº R-1-2.533

"Dispõe sobre o Programa de RegularizaçãoFundiária Urbana no Município de Oeiras-Plprevistos na Lei Federal nº 13.465/2017, e dáoutras providências.”

Dispõe a antecipação de feriadosmunicipais em decorrência do estado decalamidade pública causado pelo novocoronavírus (COVID-19).

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial doMunicípio de Oeiras-Pl a “Procissão doBom Jesus dos Passos".

“Dispõe sobre a Política Municipal deManutenção e Conservação dosCemitérios Públicos, e, dá outrasprovidências.”

Altera dispositivos da Lei nº 1.454, de 26 de outubro de 1993,que dispõe sobre as atribuições, composição e funcionamentodo Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial de da outras providências.

Áutoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro Geral nº 2/BR(livro), folhas 52, sobnº 16.552, com o imóvel pertencente aRosimária Meneses do Nascimento, RegistroGeral nº 2/I(livro), folhas nº 078, nº 2.578.

Reajusta os salários dos técnicos deenfermagem e técnicos de saúde bucal doMunicípio de Oeiras e dá outrasprovidências.

Alteração à Lei de Nº 1875/2018 — Lei Orçamentária Anual- LOA,vigente para o Exercício Financeiro de 2019, alteração se dará nolimite de percentual para realização de créditos adicionaissuplementar de 50% para 65% aprovado no Art.7º da referida leiem vigor.

Autoriza abertura de crédito especial, parainclusão de elementos de despesas afim deatender o que preconiza a lei 4.320 de 17 demarço de 1964.

Estima a receita e fixa a despesa do município de OeirasPl, em R$ 98.372.393,31 (noventa e oito milhões,trezentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa etrês reais e trinta e um centavos), para o ExercícioFinanceiro de 2020.

Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normasgerais de direito tributário aplicáveis ao Município e alterao Código Tributário do Município de Oeiras.