APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃOINTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRSDO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OEIRAS/PI, NAFORMA DO ART. 19, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº11.445/2007 E DO ART. 25 DO DECRETOFEDERAL Nº 7.217/2010, O PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvelde propriedade do Município de Oeiras-PI,Registro nº R.1.14.349, com o imóvel pertencente aAUGUSTO FRANCISCO ROMÃO FILHO eVALMIRA RAIMUNDA DE ASSIS ROMÃO,Registro nºR-1-13.810 e dá outras providências.

Revoga a Lei Nº 225 de 19 de março de 1955, queAutoriza o Prefeito Municipal a doar ao Ministérioda Aeronáutica um terreno do patrimônio doMunicípio para se instalar um campo de pouso deaviões, nesta cidade, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal deEducação de Oeiras- PI e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dosdireitos da criança e do adolescente no Município deOeiras; cria o Conselho Municipal de Defesa dos direitosda criança e do adolescente; o Fundo Municipal daCriança e do Adolescente; o Conselho Tutelar e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa Idosa- CMDI no Município deOeiras de dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentáriasválida para o Exercício Financeiro de 2016 e dáoutras providências.

“Autoriza a concessão de aumento real naremuneração dos servidores da Câmara Municipal deOeiras- Piauí.”

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doaráreas de terras de sua propriedade ao Fundo deArrendamento Residencial- FAR representadopela Caixa Econômica Federal.

Institui mo âmbito do Poder Executivo o Incentivo deDesempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria doAcesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, a serconcedido nos profissionais da saúde do Município de Oeiras-Pl e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 44 da Lei 1.786, queModifica a Estrutura Organizacional daPrefeitura Municipal de Oeiras-Pl e dáoutras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos profissionais do MagistérioPúblico da Educação Básica do Município deOeiras de acordo com o piso nacional e dá outrasprovidências,

"Altera a Lei Municipal nº 1.460 de 14 de dezembro de1993, que dispõe sobre a delimitação do perímetrourbano da Cidade de Oeiras/PI e dá outras providências”.

Modifica a Estrutura Organizacionalda Prefeitura Municipal de Oeiras —PI e dá outras providências;

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DEOEIRAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos Agentes Comunitários de Saúdee dos Agentes de Combate às Endemias doMunicípio de Oeiras- PI de acordo com o pisonacional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aConcessão de Uso de Bem Imóvel Público para ainstalação de indústria de interesse público e dáoutras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal daJuventude de Oeiras- PI e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LeiOrçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de2015 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.698, de 24 dedezembro de 2009, que "Dispõe sobre o sistema tributáriomunicipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis aoMunicípio e altera o Código Tributário do Município de Oeiras"

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porintermério de certame licitatório, modalidade Leilão Público, Bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Oeiras, cónforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Oeiras- PI e dá outras providências;

“Dispõe sobre o ensino de música como conteúdo obrigatório da disciplina de artes na rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Cria a Semana da Consciência Negra no Município de Oeiras edá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras dê acordo com o piso nacional e dá outras providências.

“Autoriza a concessão de aumento real na remuneraçãodos servidores da Câmara Municipal de Oeiras -Piauí”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Institui o dia 20 de Novembro como Feriado pelo dia da Consciência Negra

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar àUniversidade Federal do Piauí- UFPI, para fins deconstrução e implantação do campus da UniversidadeFederal do Piauí- UFPI no Município de Oeiras- Pl, aárea de terreno que menciona e dá outrasprovidências.