Institui a Lei de Desoneração Tributáriapara Habitação de Interesse Social, para osfins que específica e dá outras providências.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. ”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doaráreas de terras de sua propriedade ao Fundode Arrendamento Residenciat FAR,representado pela Caixa Econômica Federal.
Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Oeiras-PI e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOSELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEMURBANA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS.
ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES —LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES.
Autoriza o Poder Executivo à doar à Ordem:dosAdvogados do Brasil — Seccional Piauí, sobcondições, terreno municipal situado: no: bairroUberaba.
DENOMINA COMO “ANCHIÉTA FILHO”, A PRAÇASITUADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DEOEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DEINSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOSOCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀSENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OFEIRAS- PI E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porintermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público,tipo presenciai/on-line, simultâneo, os bens móveis inservíveisda Prefeitura Municipal de Oeiras, conforme disposto na LeiOrgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.
INSTITUI, CRIA E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃODO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DOMUNICÍPIO DE OFEIRAS-PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras — PI, em R$ 74.550.000,00 (Setenta e quatro milhões e quintos e cinquenta mil), para o Exercício Financeiro de 2.018.
DENOMINA DE “RUA OEIRAS DE PORTUGAL" ARUA QUE LIGA A PRAÇA DAS VITÓRIAS À RUAGETÚLIO VARGAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COMO PRAÇA “REGINALDO GOMESDE OLIVEIRA SITUADA NO CONJUNTORESIDENCIAL PARQUE LESTE NO MUNICÍPIO DEOEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doaráreas de terras de sua propriedade ao Fundo deArrendamento Residencial- FAR, representadopela Caixa Econômica Federal.
Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.826, de10 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº 13.017, com o imóvel pertencentea Solimar João de Sousa, Registro nº R-2.9.776.
Autoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº 13.017, com o imóvel pertencentea Emília dos Santos Soares, Registro nº R-1-12.288.
“Altera as Leis Municipais nº 1.786/2015, 1.790/2015,1.820/2017, que modificam a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Oeiras- PI e dá outrasprovidências”.
“Autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OSPROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHODO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO EM IST/AIDS E DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM IST/AIDS A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO XVII DA LEI MUNICIPAL Nº 17902015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DEDESENVOLVIMENTO URBANO- CMCDU DOMUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
A prefeitura municipal de Oeiras-PI abre creditoadicional especial para utilização dos recursos doprograma criança feliz.
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIODE OEIRAS- PI.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
