Declara de utilidade pública municipal aAssociação Estudantil de Oeiras- Piauí, e dáoutras providências.

Disciplina a suplementação e aincorporação de carga horária para osservidores ocupantes do cargo efetivo deprofessor no âmbito do município deOeiras-PI, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal adoar áreas de terras de sua propriedadeao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR, — representado pela CaixaEconómica Federal e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária oupermissionária de serviço público de distribuição de energiaelétrica existente no município em atender às normas técnicasaplicáveis à ocupação do espaço público e realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas e dá outras providências. E dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal aFundação Francisco Pinheiro de Araújo, e dáoutras providências.

LEI ORGANICA

Dispõe sobre o Incentivo FinanceiroVariável por Desempenho da SaúdeBucal no âmbito da Atenção Primária àSaúde — APS, do Município de Oeiras-PI,e dá outras providências.

Alteração à Lei de Nº 1.960/2.022 — Lei Orçamentária Anual-LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2.023, aprovadaem 27 de dezembro de 2.022, se dará no limite de percentualpara realização de créditos adicionais suplementar de 60% para 70% aprovado no Art.7º da referida lei em vigor.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTARNº 1.937/2021, E ACRESCENTADISPOSITIVOS À LEICOMPLEMENTAR Nº 1894/2019(CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

Autoriza a compra de imóvel urbano pelo Poder Executivo Municipal de Oeiras/PI, adiante identificado, e dá outras providências. E dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade Secretaria Municipal de Educação e da outras providências.

Altera a Lei de Nº 1.741 de 23 de outubro de 2012, que alterou a lei de 941 de 1973 para isentar a taxa de iluminação pública os poços tubulares do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras - SAAE e da outras providências.

Dispõe sobre a correção de numeração de leis complementares e ordinárias do município de Oeiras-PI e da outras providências.

Institui e política Municipal de Educação Ambiental no município de Oeiras e da outras providências.

Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Oeiras e da outras providências.

Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, e da outras providências.

Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância.

Institui a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 1.953/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentária do município de Oeiras-PI para o exercício de 2023.

Institui o Programa de Bolsas de Auxílio Permanência a participantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA do Município de Oeiras, e da outras providências.

Dispõe dobre a denominação de ruas e avenidas do município de Oeiras-PI e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM CLUBES DE FUTEBOL DACIDADE DE OEIRAS, FILIADOS AFEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ —FFP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Institui no Calendário de Eventos Oficiais doMunicípio de Oeiras-PI a Semana Municipalda Juventude e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de DiretrizesOrçamentárias válidas para oExercício Financeiro de 2022 e dáoutras providências.

Autoria a Abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por operação de crédito.

Declara de utilidade públicamunicipal a Associação Amor eFé- ASAFE, e dá outrasprovidências.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porintermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público,tipo presencial ou on-line/ao vivo, os bens móveis consideradosinservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) daPrefeitura Municipal de Oeiras, conforme disposto na LeiOrgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Oeiras-PI, para a inclusão do Fundo Municipal da Criança e do adolescente, este já criado através da Lei 1.796 de 08 de Junho de 2015.

Reconhece a pratica da atividade física e doexercício físico como essenciais para apopulação de Oeiras-Pl e declara aEssencialidade dos estabelecimentos deprestação de serviços de educação físicapúblicos ou privados como forma de prevenirdoenças físicas e mentais no âmbito doMunicípio de Oeiras-PI mesmo em tempos decrises ocasionadas por moléstias contagiosasou catástrofes naturais.

Autoriza o município de Oeiras, a Instituir o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em situação de abandono e da outras providências.