Autoriza o Poder Executivo Municipal a doaráreas de terras de sua propriedade ao Fundo deArrendamento Residencial- FAR, representadopela Caixa Econômica Federal.

Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.826, de10 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº 13.017, com o imóvel pertencentea Solimar João de Sousa, Registro nº R-2.9.776.

Autoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº 13.017, com o imóvel pertencentea Emília dos Santos Soares, Registro nº R-1-12.288.

“Altera as Leis Municipais nº 1.786/2015, 1.790/2015,1.820/2017, que modificam a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Oeiras- PI e dá outrasprovidências”.

“Autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OSPROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHODO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO EM IST/AIDS E DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM IST/AIDS A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO XVII DA LEI MUNICIPAL Nº 17902015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DEDESENVOLVIMENTO URBANO- CMCDU DOMUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

A prefeitura municipal de Oeiras-PI abre creditoadicional especial para utilização dos recursos doprograma criança feliz.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIODE OEIRAS- PI.

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal areajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras- PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências.

Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Oeiras - Piauí, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE OFEIRAS-PI- PMEAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.239.788,72 (SEIS MILHÕESDUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS EOITENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS),NO ORÇAMENTO VIGENTE, REFERENTE ADESDOBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS, DE ACORDO COM A LEIMUNICIPAL Nº 1.820, DE 25 DE ABRIL 2017 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Anexo XVII da Lei Municipal nº 1.790/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUDE- Oeiras/Pl, e da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência CEMID no Município de Oeiras-PI e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal deDefesa do Consumidor -SMDC de Oeiras- PI, institui aCoordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON de Oeiras- PI, o ConselhoMunicipal de Proteção e Defesa do Consumidor —CONDECON de Oeiras- PI, o Fundo Municipal deProteção e Defesa do Consumidor — FMPDC de Oeiras-PI e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal afirmar acordo de cooperação técnica com o MinistérioPúblico do Estado do Piauí, através do PROCON - MPPI,e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 1.786/2015 e 1.790/2015 que modificam a Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de Oeiras- PI e dá outras providências e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências.

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município deOeiras — PI, em R$ 68.000.000,00 (Sessenta e oito milhões dereais), para o Exercício Financeiro de 2017.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANOPLURIANUAL PARA O ANO DE 2017,INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.769/2018 DE 13DE DEZEMBRO DE 2013.

Altera o Anexo XVII da Lei Municipal Nº 1.790,de 02 de junho de 2016, que altera o $2º do art.44 da Lei Nº 1.786 da Prefeitura Municipal deOeiras- PI e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.788 de 16 de abrilde 2015, que dispõe sobre a delimitação doperímetro urbano da Cidade de Oeiras/PI e dáoutras providências.

Dispõe sobre a desafetação de área doMunicípio de Oeiras- PI, autoriza a suapermuta com bem imóvel particular e dáoutras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel depropriedade do Município de Oeiras- PI, Registro nº R-1.13.017, com o imóvel pertencente a FRANCISCO DASCHAGAS LIMA SANTOS, Registro nºR-1-15.004.