| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2025/2025 | Dispõe sobre a concessão de Bolsa Universitária a estudantes universitários comprovadamente carentes do Município de Oeiras-PI, e dá outras providências. | 01/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2025 | LOA 2025 OEIRAS | 01/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2025/2025 | LDO OEIRAS 2025 | 01/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2022/2025 | Dispõe sobre a identificação e a distribuição gratuita do Colar de Girassol para pessoas com deficiência oculta no Município de Oeiras - PI e dá outras providências. | 01/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 2018/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE OEIRAS-PI | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2017/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras - Pl, em R$ 196.553.879,29 (Cento e noventa e seis milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), para o Exercício Financeiro de 2025. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2016/2024 | Altera a Lei Ordinária nº 2.006/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Oeiras - Pl para o ano de 2025. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2015/2024 | Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº R-1-20.414, com o imóvel pertencente a DEMMERSON HYRVISON FIGUEREDO DA SILVA, Registro nº R-1.20.256. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2014/2024 | Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro n° R-1-17.643, com o imóvel pertencente a DEMMERSON HYRVISON FIGUEREDO DA SILVA, Registro nº R-1.20.282. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2013/2024 | Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro a estudantes universitários comprovadamente carentes do Municipio de Oeiras-Pi, e dá outras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2012/2024 | Institui no calendário oficial do Município de Oeiras- PI, o dia do Hip Hop, e dá outras providências". | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2011/2024 | Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras/PI, Registro n° R-1-18.752, com o imóvel pertencente a JOSÉ ESTEVÃO PEREIRA, Registro n° R-1.20.151. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2008/2024 | Dispõe sobre normas para instalação, licenciamento e funcionamento de atividades econômicas no Municipio de Oeiras-PI e dá outras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2007/2024 | INSTITUI NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO VARIÁVEL, POR DESEMPENHO, DO COMPONENTE DE QUALIDADEPARA PROFISSIONAIS DA OS ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE APS, EM -SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2006/2024 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2005/2024 | "Institui no calendário oficial do Município de Oeiras -Pl, o dia da capoterapia, e dá outras providências". | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2004/2024 | Altera a Lei Municipal de nº 1.697, de 30 denovembro de 2009, que dispõe sobre aobrigatoriedade dos estabelecimentoscomerciais, hotéis, motéis, casas noturnas esimilares, anexar aviso em local visível sobreos crimes praticados contra criança eadolescente e suas penas, e dá outrasprovidências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2003/2024 | Promove a adequação orçamentária noâmbito do município de Oeiras-Pl, eautoriza a abertura de crédito especial aoorçamento anual de 2024 no valor de R$288.441,65 R$ (Duzentos e oitenta e oitomil, quatrocentos e quarenta e um reaise sessenta e cinco centavos). | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2002/2024 | Autoriza abertura de crédito especial paraaumento do orçamento da Câmara Municipal edá outras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2001/2024 | Institui o Plano Municipal de Cultura deOeiras-PI, para vigência no decênio de2024 a 2034, e dá outras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2000/2024 | “Institui no calendário oficial do Município de Oeiras - Pl, o dia do sanfoneiro, e dá outras providências”. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1999/2024 | Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira Raízes do Brasil de Oeiras e dá outras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1998/2024 | Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ECOPARK TOTONHO FREITAS e dá outras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1997/2024 | Autoriza o Poder Executivo a ceder o usode imóvel para a Casa Batista da Criançado Barrocão, e dá outras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1996/2024 | Dispõe sobre o reajuste salarial para osservidores públicos municipais de nívelsuperior, conforme Anexo Único, e dá outrasprovidências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1995/2024 | Disciplita a concessão depatrocínio do Poder ExecutivoMunicipal a Projetos Culturais noMunicípio de Oeiras-Pl, e dáoutras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1994/2024 | Institui os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional, define os parâmetros para elaboraçãoe implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Oeiras-PI, e dá outras providências. | 01/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2023/2023 | LEI ORGANICA | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1993/2023 | MODIFICA A LEI COMPLEMENTARNº 1.937/2021, E ACRESCENTADISPOSITIVOS À LEICOMPLEMENTAR Nº 1894/2019(CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1992/2023 | Alteração à Lei de Nº 1.960/2.022 — Lei Orçamentária Anual-LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2.023, aprovadaem 27 de dezembro de 2.022, se dará no limite de percentualpara realização de créditos adicionais suplementar de 60% para 70% aprovado no Art.7º da referida lei em vigor. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1991/2023 | Dispõe sobre o Incentivo FinanceiroVariável por Desempenho da SaúdeBucal no âmbito da Atenção Primária àSaúde — APS, do Município de Oeiras-PI,e dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1989/2023 | Declara de utilidade pública municipal aFundação Francisco Pinheiro de Araújo, e dáoutras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1988/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária oupermissionária de serviço público de distribuição de energiaelétrica existente no município em atender às normas técnicasaplicáveis à ocupação do espaço público e realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas e dá outras providências. E dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1987/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal adoar áreas de terras de sua propriedadeao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR, — representado pela CaixaEconómica Federal e dá outrasprovidências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1986/2023 | Disciplina a suplementação e aincorporação de carga horária para osservidores ocupantes do cargo efetivo deprofessor no âmbito do município deOeiras-PI, e dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1985/2023 | Declara de utilidade pública municipal aAssociação Estudantil de Oeiras- Piauí, e dáoutras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1984/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUBES DE FUTEBOL DA CIDADE DE OEIRAS; FILIADOS A FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBOL — FPF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1983/2023 | Autoriza a compra de imóvel urbano pelo Poder Executivo Municipal de Oeiras/PI, adiante identificado, e dá outras providências. E dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1982/2023 | Dispõe sobre o plantio de espécies vegetaisnativas dos biomas do Piauí em substituição àplantação e cultivo do Nim Indiano(Azadirachta indica A. Juss), no Município deOeiras-PI. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1981/2023 | Dispõe sobre o reajuste da margem consignáveldos servidores públicos do poder executivomunicipal e dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1980/2023 | Autoriza a compra de imóvel urbano pelo Poder Executivo Municipal de Oeiras/PI, adiante identificado, e dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2023 | Dispõe sobre a extinção dos cargos de Auxiliarde Enfermagem e Atendente de Enfermagem esobre o aproveitamento dos servidores efetivosque possuem habilitação técnica para o cargode Técnico de Enfermagem, no âmbito doPoder Executivo do Município de Oeiras-PI, edá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1979/2023 | RETIFICAÇÃO DA LEI 1979/2023 | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1978/2023 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM nº 1.135/2023, do ministério da saúde, que trata do repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermagem no município de Oeiras-PI e dá outras providências. E dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1977/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal arepassar recursos recebidos da União paracumprimento “da assistência financeiracomplementar de que trata a EmendaConstitucional 127/2022. E dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2023 | Altera a Lei Municipal de nº 1.961/2022 que Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, e dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1975/2023 | Promove a adequação orçamentária noâmbito do município de Oeiras-PI, e autorizaa abertura de crédito especial ao orçamentoanual de 2023 no valor de R$ 327.323,28,referente ao recurso da Lei Paulo Gustavo(Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de2022). E dá outras providências. | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1974/2023 | Cria o COMHAO - Conselho Municipal deHabitação de Oeiras, instituhi o FundoMunicipal de Habitação a ele vinculado e dáoutras providências | 01/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1964/2022 | Altera a Lei Ordinária nº 1.953/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentária do município de Oeiras-PI para o exercício de 2023. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1963/2022 | Institui a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1962/2022 | Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1961/2022 | Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, e da outras providências. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1957/2022 | Institui o Programa de Bolsas de Auxílio Permanência a participantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA do Município de Oeiras, e da outras providências. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1955/2022 | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade Secretaria Municipal de Educação e da outras providências. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1954/2022 | Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Oeiras e da outras providências. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1951/2022 | Institui e política Municipal de Educação Ambiental no município de Oeiras e da outras providências. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2022 | Dispõe sobre a correção de numeração de leis complementares e ordinárias do município de Oeiras-PI e da outras providências. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1949/2022 | Altera a Lei de Nº 1.741 de 23 de outubro de 2012, que alterou a lei de 941 de 1973 para isentar a taxa de iluminação pública os poços tubulares do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras - SAAE e da outras providências. | 01/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1942/2021 | Dispõe sobre a autorização de pagamento de AbonoSalarial do FUNDEB aos profissionais da educaçãopública vinculados a Secretaria Municipal de Educação,como medida excepcional e transitória destinada apromover o cumprimento do disposto no artigo 212-A,inciso XI, da Constituição Federal. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1941/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município deOeiras — PI, em R$ 120.266.243,43 (Cento e vinte milhões,duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta etrês reais e quarenta e três centavos), para o ExercícioFinanceiro de 2022. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1940/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1939/2021 | Cria o Fundo Municipal de Cultura,com a finalidade de prestar apoio aprojetos de natureza artística e cultural. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1938/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM CLUBES DE FUTEBOL DA CIDADEDE OEIRAS; FILIADOS A FEDERAÇÃOPIAUIENSE DE FUTEBOL — FPF, E DAOUTRAS PROVIDENCIAS | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1937/2021 | Altera a Lei Complementar nº 1894/2019 que dispõe o sistematributário municipal, as normas gerais de direito tributárioaplicáveis ao Município e altera o Código Tributário do Município de Oeiras e da outras providencias. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1936/2021 | Altera a Estrutura da Administração PúblicaMunicipal, Cria a SEMAM - SecretariaMunicipal de Meio Ambiente e RecursosHídricos e dá outras providências. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1935/2021 | Autoriza abertura de crédito especial aoorçamento do município de Oeiras-Pl para ainclusão de elementos de despesas emprojetos/atividades específicos na SecretariaMunicipal de Agricultura, Abastecimento e deMeio Ambiente. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1934/2021 | Autoriza abertura de crédito especial aoorçamento do município de Oeiras-Pl noFUNDEB para a inclusão de elementos dedespesas. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1933/2021 | INSTITUI NO ÁMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE O INCENTIVO POR PRÊMIO DE MELHORDESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONALPREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIOPARA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DAATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA PMAQ E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1932/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM CLUBES DE FUTEBOL DACIDADE DE OEIRAS, FILIADOS AFEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ —FFP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1931/2021 | Institui no Calendário de Eventos Oficiais doMunicípio de Oeiras-PI a Semana Municipalda Juventude e dá outras providências. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1930/2021 | Dispõe sobre a Lei de DiretrizesOrçamentárias válidas para oExercício Financeiro de 2022 e dáoutras providências. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1929/2021 | Reconhece a pratica da atividade física e doexercício físico como essenciais para apopulação de Oeiras-Pl e declara aEssencialidade dos estabelecimentos deprestação de serviços de educação físicapúblicos ou privados como forma de prevenirdoenças físicas e mentais no âmbito doMunicípio de Oeiras-PI mesmo em tempos decrises ocasionadas por moléstias contagiosasou catástrofes naturais. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1928/2021 | Declara de utilidade públicamunicipal a Associação Amor eFé- ASAFE, e dá outrasprovidências. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1927/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porintermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público,tipo presencial ou on-line/ao vivo, os bens móveis consideradosinservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) daPrefeitura Municipal de Oeiras, conforme disposto na LeiOrgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1925/2021 | Dispõe sobre a Criação do programa Vale-Gás Social para a disponibilização do vale-gás ´para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Oeiras-PI. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1924/2021 | Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1923/2021 | Dispõe dobre a denominação de ruas e avenidas do município de Oeiras-PI e dá outras providências. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1922/2021 | Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos do consumo e energia junto à EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ e dá outras providencias | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1921/2021 | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Oeiras-PI, para a inclusão do Fundo Municipal da Criança e do adolescente, este já criado através da Lei 1.796 de 08 de Junho de 2015. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1920/2021 | Autoriza o município de Oeiras, a Instituir o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em situação de abandono e da outras providências. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1919/2021 | Autoria a Abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por operação de crédito. | 01/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1916/2020 | Dispõe sobre a proibição de queimadas noâmbito do Município de Oeiras-PI e dá outrasprovidências. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1915/2020 | Dispõe sobre a criação da Brigada deIncêndio do município de Oeiras, é dá outrasprovidências. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1914/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM CLUBES DE FUTEBOL DACIDADE DE OEIRAS; FILIADOS AFEDERAÇAO DE FUTEBOL DO PIAUI —FFP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1913/2020 | Declara Patrimônio Cultural e Imaterial doMunicípio de Oeiras- Pl a “ManifestaçãoFolclórica dos Congos de Oeiras". | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1912/2020 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº1.454, de 26 de outubro de 1993 que“Cria o Conselho Municipal de Saúde deOeiras e dá outras providências”. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1911/2020 | Autoriza abertura de crédito especial aoorçamento do Município do ano em curso naunidade, Secretaria de AgriculturaAbastecimento e Meio Ambiente. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1910/2020 | Autoriza abertura de crédito especial aoorçamento do Município do ano em cursona unidade Secretaria MunicipalEducação por conta da transferência dedotações e dá outras providências. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2020 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrataroperação de crédito com a Caixa Econômica Federal,a oferecer garantias e dá outras providências.” | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1908/2020 | Dispõe sobre a Lei de, DiretrizesOrçamentárias válidas para oExercício Financeiro de 2021 e dáoutras providências. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1907/2020 | Autoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de propriedade do Município de Oeiras-PI,Registro nº 16.679, com o imóvel pertencentea Cássio Soares Ferreira, Registro nº R-1-2.533 | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1906/2020 | "Dispõe sobre o Programa de RegularizaçãoFundiária Urbana no Município de Oeiras-Plprevistos na Lei Federal nº 13.465/2017, e dáoutras providências.” | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1904/2020 | Dispõe a antecipação de feriadosmunicipais em decorrência do estado decalamidade pública causado pelo novocoronavírus (COVID-19). | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1903/2020 | Declara Patrimônio Cultural e Imaterial doMunicípio de Oeiras-Pl a “Procissão doBom Jesus dos Passos". | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1902/2020 | “Dispõe sobre a Política Municipal deManutenção e Conservação dosCemitérios Públicos, e, dá outrasprovidências.” | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1901/2020 | Altera dispositivos da Lei nº 1.454, de 26 de outubro de 1993,que dispõe sobre as atribuições, composição e funcionamentodo Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1900/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial de da outras providências. | 01/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1899/2019 | Áutoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro Geral nº 2/BR(livro), folhas 52, sobnº 16.552, com o imóvel pertencente aRosimária Meneses do Nascimento, RegistroGeral nº 2/I(livro), folhas nº 078, nº 2.578. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1898/2019 | Reajusta os salários dos técnicos deenfermagem e técnicos de saúde bucal doMunicípio de Oeiras e dá outrasprovidências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1897/2019 | Alteração à Lei de Nº 1875/2018 — Lei Orçamentária Anual- LOA,vigente para o Exercício Financeiro de 2019, alteração se dará nolimite de percentual para realização de créditos adicionaissuplementar de 50% para 65% aprovado no Art.7º da referida leiem vigor. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1896/2019 | Autoriza abertura de crédito especial, parainclusão de elementos de despesas afim deatender o que preconiza a lei 4.320 de 17 demarço de 1964. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1895/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de OeirasPl, em R$ 98.372.393,31 (noventa e oito milhões,trezentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa etrês reais e trinta e um centavos), para o ExercícioFinanceiro de 2020. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1894/2019 | Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normasgerais de direito tributário aplicáveis ao Município e alterao Código Tributário do Município de Oeiras. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1893/2019 | Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas de Oeiras - PI, e dá outras providências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1892/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀGRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA- PROJETOFLORESCER NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1891/2019 | Dispõe sobre a criação, descrição e especificação do cargo depedagogo/professor no anexo XXI da lei 1.786/15 do Município de Oeiras-PT. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1890/2019 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS-PIABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARAUTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EMAUXILIO AO TIME DE FUTEBOL QUE PARTICIPARÁDO CAMPEONATO SERIE “B” NO CAMPEONATOPIAUIENSE. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1889/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2019, que abre créditoespecial por operação de crédito, para utilização dosrecursos provenientes do projeto avançar cidades pró-transporte. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1888/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA CELEBRAR CONVENIO COM CLUBES DEFUTEBOL DA CIDADE DE OEIRAS, FILIADOS ÀFEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBO!L — FPF, EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1887/2019 | Dispõe sobre a Lei de DiretrizesOrçamentárias válidas para o ExercícioFinanceiro de 2020 e dá outrasprovidências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1886/2019 | INSTITUI A DATA 11 DE NOVEMBRO COMO DIAMUNICIPAL DE LUTA CONTRA A MEDICALIZAÇÃODA EDUCAÇÃO E DA SOCIEDADE COMO TANMBÉMA SEMANA QUE CONTÉM ESTA DATA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1885/2019 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.786/2015, 1.820/2017,1.838/2017 E 1.864/2018 QUE MODIFICAM A ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1884/2019 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS-PI ABRECREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR OPERAÇÃODE CRÉDITO, PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOSPROVENIENTES DO PROJETO AVANÇAR PRÓ-TRANSPORTE. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1883/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE TURISMO DE OEIRAS- PI E DÁPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1882/2019 | Dispõe sobre denominação de prédiopúblico e dá outras providências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1881/2019 | Dispõe sobre denominação da Biblioteca Pública Municipal de Oeiras-PI e dá outras providências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1880/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AREALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARACONTRATAÇÃO FOR TEMPO DETERMINADO DEPROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PARAATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- Pl, NOSTERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1879/2019 | Autoriza o poder executivo municipal a reajustar ovencimento dos profissionais do magistério público daeducação básica do município de Oeiras- Pi e dá outrasprovidências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1878/2019 | Implanta a agenda 21 do Município de Oeiras-Pi e dá outras providências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1877/2019 | Implanta a agenda 21 do Município de Oeiras-Pi e dá outras providências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1876/2019 | Autoriza o poder executivo municipal areajustar o vencimento dos servidores públicos ocupantesdos cargos de agente comunitário de saúde e de agente decombate às endemias do município de Oeiras- Pi de acordocom o piso nacional e dá outras providências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1950/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos profissionais do MagistérioPúblico da Educação Básica do Município deOeiras- PI de acordo com o piso nacional e dáoutras providências. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1874/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.698/2009 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1872/2018 | Autoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de Propriedade do Município deOeiras-Pl, Registro nº 13.017, com o imóvelpertencente a VALDEMAR GERALDO DOSSANTOS, Registro nº R-2.6.314 | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1871/2018 | DENOMINA DE “RUA JOSÉ DO EGYPTOSIQUEIRA”, A RUA PROJETADA QUE LIGAA AV. ASSUÉRO RÊGO À CHÁCARALARANJEIRAS, BAIRRO RODAGEM DEFLORIANO, NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1870/2018 | “Antoriza o Poder Executivo a contrataroperação de crédito com a CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, e dá outras providências”. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1869/2018 | “Autoriza o Poder Executivo a contrataroperação de crédito com a CAIXA ECONÔMICAFEDERAL, e dá outras providências”. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1868/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.529/96 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1867/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DEASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DOMUNICÍPIO DE OEIRAS — PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1866/2018 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL PARA INCLUSÃO DE RUBRICAORÇAMENTÁRIA PARA CONTEMPLAR CONVÊNIOFIRMADO COM APAE BEM COMOREMANEJAMENTO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS PARA INCLUSÃO DE FONTE DERECURSO DE CONVÊNIO CELEBRADO JUNTO ASECRETARIA DE AGRICULTURA. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1865/2018 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOSUSUÁRIOS EM TEMPO RAZOÁVEL NASAGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DEOEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1864/2018 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.786/2015, 1.790/2015,1.823/2017, 1.883/2017, 1.838/2017, 1.850/2018 E 1.858/2018 QUE MODIFICAM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1863/2018 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NOMUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1861/2018 | Institui a Lei de Desoneração Tributáriapara Habitação de Interesse Social, para osfins que específica e dá outras providências. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1860/2018 | “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências. ” | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1859/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doaráreas de terras de sua propriedade ao Fundode Arrendamento Residenciat FAR,representado pela Caixa Econômica Federal. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1857/2018 | Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Oeiras-PI e dá outras providencias. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1856/2018 | Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1855/2018 | DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOSELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEMURBANA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1854/2018 | ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS A ATIVIDADES —LESIVAS AO MEIO AMBIENTE, BEM COMO O PROCEDIMENTO PARA APURAÇÃO DESSAS INFRAÇÕES. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1853/2018 | Fixa salário base para servidores e dá outrasprovidências. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1852/2018 | Autoriza o Poder Executivo à doar à Ordem:dosAdvogados do Brasil — Seccional Piauí, sobcondições, terreno municipal situado: no: bairroUberaba. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1851/2018 | DENOMINA COMO “ANCHIÉTA FILHO”, A PRAÇASITUADA NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DEOEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 1849/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DEINSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOSOCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀSENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE OFEIRAS- PI E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1848/2017 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porintermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público,tipo presenciai/on-line, simultâneo, os bens móveis inservíveisda Prefeitura Municipal de Oeiras, conforme disposto na LeiOrgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1847/2017 | INSTITUI, CRIA E DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃODO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DOMUNICÍPIO DE OFEIRAS-PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1846/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para oquadriênio 2018/2021. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1845/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Oeiras — PI, em R$ 74.550.000,00 (Setenta e quatro milhões e quintos e cinquenta mil), para o Exercício Financeiro de 2.018. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1844/2017 | DENOMINA DE “RUA OEIRAS DE PORTUGAL" ARUA QUE LIGA A PRAÇA DAS VITÓRIAS À RUAGETÚLIO VARGAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PIE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1843/2017 | DENOMINA COMO PRAÇA “REGINALDO GOMESDE OLIVEIRA SITUADA NO CONJUNTORESIDENCIAL PARQUE LESTE NO MUNICÍPIO DEOEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1842/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doaráreas de terras de sua propriedade ao Fundo deArrendamento Residencial- FAR, representadopela Caixa Econômica Federal. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1841/2017 | Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1.826, de10 de agosto de 2017, e dá outras providências. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1840/2017 | Autoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº 13.017, com o imóvel pertencentea Solimar João de Sousa, Registro nº R-2.9.776. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1839/2017 | Autoriza o Poder Executivo a permutar oimóvel de Propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº 13.017, com o imóvel pertencentea Emília dos Santos Soares, Registro nº R-1-12.288. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1838/2017 | “Altera as Leis Municipais nº 1.786/2015, 1.790/2015,1.820/2017, que modificam a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Oeiras- PI e dá outrasprovidências”. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1837/2017 | “Autoriza o Município a instituir o IPTU Premiado e dá outras providências.” | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1836/2017 | DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OSPROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1835/2017 | “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1834/2017 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE DESEMPENHODO CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO EM IST/AIDS E DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM IST/AIDS A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1833/2017 | ALTERA O ANEXO XVII DA LEI MUNICIPAL Nº 17902015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1832/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DEDESENVOLVIMENTO URBANO- CMCDU DOMUNICÍPIO DE OEIRAS- PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1831/2017 | A prefeitura municipal de Oeiras-PI abre creditoadicional especial para utilização dos recursos doprograma criança feliz. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1830/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIODE OEIRAS- PI. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1829/2017 | “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1828/2017 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1827/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal areajustar o vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras- PI de acordo com o piso nacional e dá outras providências. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1826/2017 | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Oeiras - Piauí, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1825/2017 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE OFEIRAS-PI- PMEAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1824/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.239.788,72 (SEIS MILHÕESDUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS EOITENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS),NO ORÇAMENTO VIGENTE, REFERENTE ADESDOBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIAMUNICIPAL DE FINANÇAS, DE ACORDO COM A LEIMUNICIPAL Nº 1.820, DE 25 DE ABRIL 2017 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1823/2017 | Altera o Anexo XVII da Lei Municipal nº 1.790/2015 e dá outras providências. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1822/2017 | Dispõe sobre a Criação da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUDE- Oeiras/Pl, e da Coordenação Municipal para Inclusão da pessoa com Deficiência CEMID no Município de Oeiras-PI e dá outras providências. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1821/2017 | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal deDefesa do Consumidor -SMDC de Oeiras- PI, institui aCoordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON de Oeiras- PI, o ConselhoMunicipal de Proteção e Defesa do Consumidor —CONDECON de Oeiras- PI, o Fundo Municipal deProteção e Defesa do Consumidor — FMPDC de Oeiras-PI e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal afirmar acordo de cooperação técnica com o MinistérioPúblico do Estado do Piauí, através do PROCON - MPPI,e dá outras providências. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1820/2017 | Altera as Leis Municipais nº 1.786/2015 e 1.790/2015 que modificam a Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de Oeiras- PI e dá outras providências e dá outras providências. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1819/2017 | Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1816/2016 | EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa do Município deOeiras — PI, em R$ 68.000.000,00 (Sessenta e oito milhões dereais), para o Exercício Financeiro de 2017. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1815/2016 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANOPLURIANUAL PARA O ANO DE 2017,INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.769/2018 DE 13DE DEZEMBRO DE 2013. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1814/2016 | Altera o Anexo XVII da Lei Municipal Nº 1.790,de 02 de junho de 2016, que altera o $2º do art.44 da Lei Nº 1.786 da Prefeitura Municipal deOeiras- PI e dá outras providências. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1813/2016 | Altera a Lei Municipal nº 1.788 de 16 de abrilde 2015, que dispõe sobre a delimitação doperímetro urbano da Cidade de Oeiras/PI e dáoutras providências. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1812/2016 | Dispõe sobre a desafetação de área doMunicípio de Oeiras- PI, autoriza a suapermuta com bem imóvel particular e dáoutras providências. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1811/2016 | Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel depropriedade do Município de Oeiras- PI, Registro nº R-1.13.017, com o imóvel pertencente a FRANCISCO DASCHAGAS LIMA SANTOS, Registro nºR-1-15.004. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1810/2016 | Modifica a Lei Complementar Municipal Nº1.698, de 24 de novembro de 2009, e dáoutras providências. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1809/2016 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válida para oExercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1808/2016 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos profissionais do MagistérioPúblico da Educação Básica do Município deOeiras- PI de acordo com o piso nacional e dáoutras providências. | 01/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 1807/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar aoEstado do Piauí, para fins de construção eimplantação de uma unidade prisional noMunicípio de Oeiras- PI, a área de terreno quemenciona, e dá outras providências. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1805/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município deOeiras — PI, em R$ 66.150.000,00 (Sessenta e seis milhões ecento e cinquenta mil), para o Exercício Financeiro de 2.016. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1804/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOARÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIODE OEIRAS - PI À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EAMIGOS DO BAIRRO DO ROSÁRIO, REPRESENTADOPELO SEU DIRETOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1803/2015 | INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSESOCIAL INTEGRADO — PLHIS INTEGRADO NO MUNICÍPIODE OEIRAS- PL. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1802/2015 | Revoga a Lei Municipal Nº 1.784, de 06 de ,Agosto de 2014 e dá outras providências. ; | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1801/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃOINTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRSDO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1800/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OEIRAS/PI, NAFORMA DO ART. 19, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº11.445/2007 E DO ART. 25 DO DECRETOFEDERAL Nº 7.217/2010, O PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1799/2015 | Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvelde propriedade do Município de Oeiras-PI,Registro nº R.1.14.349, com o imóvel pertencente aAUGUSTO FRANCISCO ROMÃO FILHO eVALMIRA RAIMUNDA DE ASSIS ROMÃO,Registro nºR-1-13.810 e dá outras providências. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1798/2015 | Revoga a Lei Nº 225 de 19 de março de 1955, queAutoriza o Prefeito Municipal a doar ao Ministérioda Aeronáutica um terreno do patrimônio doMunicípio para se instalar um campo de pouso deaviões, nesta cidade, e dá outras providências. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1797/2015 | Aprova o Plano Municipal deEducação de Oeiras- PI e dá outrasprovidências. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1796/2015 | Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dosdireitos da criança e do adolescente no Município deOeiras; cria o Conselho Municipal de Defesa dos direitosda criança e do adolescente; o Fundo Municipal daCriança e do Adolescente; o Conselho Tutelar e dá outrasprovidências. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1795/2015 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dosDireitos da Pessoa Idosa- CMDI no Município deOeiras de dá outras providências. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1794/2015 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentáriasválida para o Exercício Financeiro de 2016 e dáoutras providências. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1793/2015 | “Autoriza a concessão de aumento real naremuneração dos servidores da Câmara Municipal deOeiras- Piauí.” | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1792/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doaráreas de terras de sua propriedade ao Fundo deArrendamento Residencial- FAR representadopela Caixa Econômica Federal. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1791/2015 | Institui mo âmbito do Poder Executivo o Incentivo deDesempenho Variável do Programa Nacional de Melhoria doAcesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, a serconcedido nos profissionais da saúde do Município de Oeiras-Pl e dá outras providências. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1790/2015 | Altera o § 2º do art. 44 da Lei 1.786, queModifica a Estrutura Organizacional daPrefeitura Municipal de Oeiras-Pl e dáoutras providências. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1789/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos profissionais do MagistérioPúblico da Educação Básica do Município deOeiras de acordo com o piso nacional e dá outrasprovidências, | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1788/2015 | "Altera a Lei Municipal nº 1.460 de 14 de dezembro de1993, que dispõe sobre a delimitação do perímetrourbano da Cidade de Oeiras/PI e dá outras providências”. | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1786/2015 | Modifica a Estrutura Organizacionalda Prefeitura Municipal de Oeiras —PI e dá outras providências; | 01/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1787/2014 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DEOEIRAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1785/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos Agentes Comunitários de Saúdee dos Agentes de Combate às Endemias doMunicípio de Oeiras- PI de acordo com o pisonacional e dá outras providências. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1784/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar aConcessão de Uso de Bem Imóvel Público para ainstalação de indústria de interesse público e dáoutras providências. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1783/2014 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal daJuventude de Oeiras- PI e dá outras providências. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1782/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LeiOrçamentária Anual — LOA para o exercício financeiro de2015 e dá outras providências. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1781/2014 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.698, de 24 dedezembro de 2009, que "Dispõe sobre o sistema tributáriomunicipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis aoMunicípio e altera o Código Tributário do Município de Oeiras" | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1780/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porintermério de certame licitatório, modalidade Leilão Público, Bens móveis inservíveis da Prefeitura Municipal de Oeiras, cónforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1779/2014 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Oeiras- PI e dá outras providências; | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1776/2014 | “Dispõe sobre o ensino de música como conteúdo obrigatório da disciplina de artes na rede municipal de ensino e dá outras providências”. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1775/2014 | Cria a Semana da Consciência Negra no Município de Oeiras edá outras providências. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1774/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustaro vencimento dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras dê acordo com o piso nacional e dá outras providências. | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1773/2014 | “Autoriza a concessão de aumento real na remuneraçãodos servidores da Câmara Municipal de Oeiras -Piauí” | 01/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 1770/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1758/2013 | Institui o dia 20 de Novembro como Feriado pelo dia da Consciência Negra | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1755/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar àUniversidade Federal do Piauí- UFPI, para fins deconstrução e implantação do campus da UniversidadeFederal do Piauí- UFPI no Município de Oeiras- Pl, aárea de terreno que menciona e dá outrasprovidências. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1754/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LeiOrçamentária Anual - LOA para o exercício financeirode 2014, e dá outras providências. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1753/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em veículos e máquinas pertencentes Município a frase: "PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO". | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1752/2013 | Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual doMunicípio de Oeiras-PI, para o período de 2014 a2017, e dá outras providências. | 01/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 1697/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriecdade dosestabelecimentos comerciais, hotéis, motéis,casas noturnas e similares anexar aviso emlocal visível sobre os crimes praticados contracriança e adolescentes e suas penas, e dáoutras providencias. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1690/2009 | Dispõe sobre Alteração da Lei 1393/90 (Código de Postura do Município) e dá outras providências. | 01/01/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 1972/1972 | Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Oeiras e da outras providências. | 01/01/1972 |
| LEI MUNICIPAL - 1953/1953 | Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Alto-falante da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências. | 01/01/1953 |