Institui o dia 20 de Novembro como Feriado pelo dia da Consciência Negra

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar àUniversidade Federal do Piauí- UFPI, para fins deconstrução e implantação do campus da UniversidadeFederal do Piauí- UFPI no Município de Oeiras- Pl, aárea de terreno que menciona e dá outrasprovidências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LeiOrçamentária Anual - LOA para o exercício financeirode 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar em veículos e máquinas pertencentes Município a frase: "PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS- USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO".

Dispõe sobre a Elaboração do Plano Plurianual doMunicípio de Oeiras-PI, para o período de 2014 a2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriecdade dosestabelecimentos comerciais, hotéis, motéis,casas noturnas e similares anexar aviso emlocal visível sobre os crimes praticados contracriança e adolescentes e suas penas, e dáoutras providencias.

Dispõe sobre Alteração da Lei 1393/90 (Código de Postura do Município) e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município de Oeiras e da outras providências.

Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Alto-falante da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências.