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Relatório estatístico por situação

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DECLARAÇÃO: 2025 23/10/2025

  • A Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2022 à 2025 até a presente data, declara para os devidos fins, e a quem possa interessar, que não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes pois não houve solicitações registradas. passando esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. Logo, não existem dados a serem publicados

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