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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2026 05/03/2026

  • Declaro, para os devidos fins, a Câmara Municipal de Oeiras, não possui lista de
    documentos classificados em cada grau de
    sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria
    na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o
    respectivo prazo, e não possui lista das informações que tenham sido
    desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nos exercícios de 2021, 2022,
    2023, 2024, 2025 e 2026 até a presente data..

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