Data: 08/04/2026
Descrição: A Câmara Municipal de Oeiras - PI, declara que, não possui regulamentação
específica relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e não
houve registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores, nos exercícios de 2023 à
2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2026
