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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2026 03/08/2026

A Câmara Municipal de Oeiras - PI, declara que, não possui regulamentação
específica relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e não
houve registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores, nos exercícios de 2023 à
2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

DECLARAÇÃO: 2026 30/06/2026

A Câmara Municipal de Oeiras - PI, declara que, não possui regulamentação
específica relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e não
houve registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores, nos exercícios de 2023 à
2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

DECLARAÇÃO: 2026 26/05/2026

A Câmara Municipal de Oeiras - PI, declara que, não possui regulamentação
específica relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e não
houve registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores, nos exercícios de 2023 à
2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

DECLARAÇÃO: 2026 08/04/2026

A Câmara Municipal de Oeiras - PI, declara que, não possui regulamentação
específica relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e não
houve registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores, nos exercícios de 2023 à
2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados.

DECLARAÇÃO: 2026 06/03/2026

A Câmara Municipal de Oeiras - PI, declara que, não possui regulamentação específica relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e não houve registro de pagamento de verba indenizatórias aos vereadores, nos exercícios de 2023 à 2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados

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