Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A sociedade contemporânea é marcada por um intenso processo de transformação digital, que se manifesta em praticamente todos os aspectos da vida cotidiana, desde a comunicação interpessoal até o acesso a serviços públicos e privados. No entanto, parcela significativa da população idosa ainda enfrenta dificuldades para acompanhar tais mudanças, permanecendo excluída dos benefícios que a tecnologia pode proporcionar.
Estudos comprovam que a falta de habilidades digitais entre os idosos limita o acesso a informações relevantes, reduz as oportunidades de interação social e aumenta a vulnerabilidade a situações de exclusão. Essa realidade, além de comprometer a qualidade de vida, reforça o isolamento social e a desigualdade de acesso aos serviços que hoje, em sua maioria, estão disponibilizados em plataformas digitais.
O Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos busca enfrentar esse cenário ao promover a capacitação digital da população com sessenta anos ou mais, assegurando-lhes o uso seguro, eficaz e autônomo das tecnologias contemporâneas. A iniciativa contempla a oferta de cursos e oficinas de formação, o acompanhamento técnico contínuo e a criação de centros de inclusão digital em espaços públicos, possibilitando tanto o acesso a equipamentos quanto à internet de qualidade.
A implementação desse Programa resultará em benefícios diretos para os idosos e para a sociedade como um todo. Ao reduzir o isolamento social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promove-se a inclusão social. Ao facilitar o acesso a serviços públicos e privados por meios digitais, amplia-se a cidadania e a participação social. Além disso, o domínio de ferramentas tecnológicas confere maior autonomia aos idosos, que passam a realizar atividades cotidianas de forma independente, com segurança e confiança.
Em suma, a criação do Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos constitui medida de elevado alcance social, que reforça o compromisso do Município de Oeiras com a equidade digital, a dignidade da pessoa idosa e a construção de uma comunidade mais inclusiva, moderna e conectada. Plenário da Câmara Municipal de Oeiras-PI, em 29 de setembro de 2025.