PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2026

Informações da matéria
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS
Data: 23/03/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº. 03/2026 DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/03/2026 11:35:38 CADASTRADO  CADASTRADO   
23/03/2026 11:35:54 VOTAÇÃO ÚNICA  QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 04/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADA

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