PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026

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Autor: AMILTON DE ZÉ MOURA
Data: 23/03/2026
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PROJETO DE LEI Nº. 04/2026 - VER. AMILTON DE ZÉ MOURA

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/03/2026 11:33:37 CADASTRADO  CADASTRADO   
23/03/2026 11:33:54 1ª TURNO  QUARTA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA  mais APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AMILTON DE ZÉ MOURA

PRESIDENTE

MDB

Autor

Sessão: 04/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª TURNO

Situação: APROVADA

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