Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OEIRENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DR. VINÍCIUS PONTES DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Faço saber que a Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, nos termos do inciso II, § 1º do art. 105, dos arts. 106, 107 e 108, todos do Regimento Interno desta Casa, bem como do inciso XVII do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, aprovou, e o Presidente do Poder Legislativo Oeirense promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Oeirense ao Deputado Estadual DR. VINÍCIUS PONTES DO NASCIMENTO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí e à população do Município de Oeiras.
Parágrafo único. A entrega do título ora concedido será realizada em sessão solene da Câmara Municipal de Oeiras.

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Oeiras – PI, 23 de março de 2026.


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EVANDO GONÇALVES MORAIS
Vereador – PT
Câmara Municipal de Oeiras – PI








JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por finalidade prestar justa e merecida homenagem ao Deputado Estadual Dr. Vinícius Pontes do Nascimento, em reconhecimento à sua destacada trajetória pública e aos relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí, por meio de uma atuação comprometida com o interesse coletivo e com a promoção de iniciativas que tem contribuído para avanços importantes em diversas regiões, repercutindo positivamente também no município de Oeiras.
Dr. Vinicius Pontes do Nascimento, nascido em Teresina (PI), em 1979, é filho de Josué Ribeiro Gonçalves do Nascimento e Vera Lúcia Pontes do Nascimento. É casado com a advogada Priscila Carvalho de Pádua Nascimento e pai de Sofia e Vitor.
Médico ortopedista pediátrico (UESPI/PUC-PR), destacou-se no serviço público, especialmente como diretor-geral do Hospital Infantil Lucídio Portella (HILP), a partir de 2015. Em sua gestão, modernizou o HILP, o transformou em referência e criou o "Novembrinho Azul", uma ação de autocuidado infantil que se tornou política pública.
Eleito Deputado Estadual em 2022, presidiu a Comissão de Saúde, Educação e Cultura da ALEPI. Em sua atuação parlamentar, Dr. Vinicius traduziu sua experiência médica em leis e programas de grande impacto.
Entre seus projetos mais relevantes estão o Pacto pelas Crianças do Piauí, programa intersetorial para a assistência integral à primeira infância, e o Projeto Viver, que fornece consultas oftalmológicas e óculos gratuitos para crianças.
Além disso, foi autor da Política Estadual de Segurança do Paciente do Piauí (POESP-PI), visando aprimorar a qualidade da assistência hospitalar.
Outras iniciativas importantes incluem a criação do Cordão de Girassol (para identificação de deficiências ocultas), o certificado “Empresa Amiga da Inclusão”, o Dia Estadual da Diabetes e o fortalecimento do Programa de Saúde Vocal dos professores estaduais.
Dr. Vinicius segue unindo a medicina, a empatia e a política na criação de ações transformadoras para o Piauí.
Em razão de sua relevante trajetória pública e dos importantes serviços prestados ao desenvolvimento do Estado do Piauí, a concessão do Título de Cidadão Honorário Oeirense constitui uma merecida homenagem do Poder Legislativo Municipal a um homem público que tem dedicado sua atuação ao bem-estar da sociedade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Oeiras – PI, 23 de março de 2026.


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EVANDO GONÇALVES MORAIS
Vereador – PT
Câmara Municipal de Oeiras – PI