PROJETO DE LEI Nº. 23/2025 - PMO : REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NA ZONA URBANA E NAS MARGENS DAS RODOVIAS NO MUN. DE OEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/11/2025 09:47:22 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/11/2025 09:47:55 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 15/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/11/2025 09:48:47 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 15/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Agricultura | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/11/2025 08:52:55 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 15/12/2025) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças | EM TRAMITAÇÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
