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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OEIRENSE AO SR. TIAGO MENDES VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO INCISO II, § 1º DO ART. 105, DOS ARTS. 106, 107 E 108, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, BEM COMO DO INCISO XVII DO ART. 46 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APROVOU, E O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO OEIRENSE PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OEIRENSE AO SR. TIAGO MENDES VASCONCELOS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E À VALORIZAÇÃO DO PIAUÍ, ESPECIALMENTE EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO OEIRENSE.

PARÁGRAFO ÚNICO. A ENTREGA DO TÍTULO ORA CONCEDIDO SERÁ REALIZADA EM SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS.

ART. 2º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

OEIRAS PI, 29 DE OUTUBRO DE 2025.

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ARIMATÉIA JUNIORVEREADOR PTCÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PI

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE PROPOSITURA TEM POR OBJETIVO PRESTAR JUSTA E MERECIDA HOMENAGEM AO SR. TIAGO MENDES VASCONCELOS, PROFISSIONAL E GESTOR PÚBLICO DE DESTACADA TRAJETÓRIA, CUJA ATUAÇÃO TEM CONTRIBUÍDO DE FORMA EXPRESSIVA PARA O FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES PIAUIENSES E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO, COM REFLEXOS POSITIVOS TAMBÉM PARA O MUNICÍPIO DE OEIRAS.

NATURAL DO PIAUÍ, TIAGO MENDES VASCONCELOS É BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI) E ATUALMENTE BACHARELANDO EM DIREITO PELO UNIFSA, COM PREVISÃO DE CONCLUSÃO EM 2025. É FUNCIONÁRIO LICENCIADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ONDE EXERCEU O CARGO DE TÉCNICO BANCÁRIO DESDE 2007, DEMONSTRANDO RESPONSABILIDADE, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO COM O SERVIÇO PÚBLICO.

NO ÂMBITO DA GESTÃO PÚBLICA, DESEMPENHOU FUNÇÕES DE GRANDE RELEVÂNCIA: FOI DIRETOR TÉCNICO E DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ (DETRAN-PI) ENTRE 2010 E 2012; SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA EM 2017; E SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO PIAUÍ ENTRE 2019 E 2022, PERÍODO EM QUE COORDENOU IMPORTANTES POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E APOIO A COMUNIDADES RURAIS.

NA ÁREA POLÍTICA, EXERCEU O MANDATO DE VEREADOR DE TERESINA (20132016), DEMONSTRANDO LIDERANÇA E COMPROMISSO COM CAUSAS SOCIAIS E URBANAS. ATUALMENTE, É DEPUTADO ESTADUAL PELO PIAUÍ (2025ATUAL), ONDE TEM SE DESTACADO PELA DEFESA DE PAUTAS LIGADAS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, À VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E À GESTÃO EFICIENTE DE RECURSOS.

ALÉM DISSO, TIAGO VASCONCELOS ATUA DESDE 2023 COMO COORDENADOR-GERAL DA COORDENADORIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS E LAZER (CENDFOL), ÓRGÃO QUE DESEMPENHA PAPEL ESSENCIAL NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO SOCIAL, BENEFICIANDO COMUNIDADES DE TODO O ESTADO. SUA TRAJETÓRIA, MARCADA PELA ÉTICA, COMPETÊNCIA TÉCNICA E SENSIBILIDADE SOCIAL, REFLETE UM ESPÍRITO PÚBLICO COMPROMETIDO COM O PROGRESSO DO PIAUÍ E COM O BEM-ESTAR DE SEUS CIDADÃOS.

POR ESSAS RAZÕES, O RECONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS, POR MEIO DA CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OEIRENSE, É NÃO APENAS JUSTO, MAS SIMBÓLICO DO APREÇO DO POVO OEIRENSE POR AQUELES QUE CONTRIBUEM PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, SOLIDÁRIA E DESENVOLVIDA.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.

OEIRAS PI, 29 DE OUTUBRO DE 2025.

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ARIMATÉIA JUNIORVEREADOR PTCÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PI

OFÍCIO Nº 12/2025 OEIRAS, 29 DE OUTUBRO DE 2025

'C0 SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PI

ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

SENHOR(A) SECRETÁRIO(A),

AO CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, ENCAMINHO, NA FORMA REGIMENTAL E EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ANEXO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO OEIRENSE AO SR. TIAGO MENDES VASCONCELOS, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

RENOVO PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.

OEIRAS PI, 29 DE OUTUBRO DE 2025.

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ARIMATÉIA JUNIORVEREADOR PT CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS PI