LEI MUNICIPAL - 1991/2023

Informações da lei municipal
Data: 01/01/2023
Número: 1991
Exercício: 2023
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 00/00/0000 - 00/00/0000
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Descrição

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIROVARIÁVEL POR DESEMPENHO DA SAÚDEBUCAL NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA ÀSAÚDE — APS, DO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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