INSTITUI MO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO O INCENTIVO DEDESEMPENHO VARIÁVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DOACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, A SERCONCEDIDO NOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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