Observação do parecer

A Câmara Municipal de Oeiras, nos exercícios de 2022 à 2025, declara que, não houve apreciação ou Julgamento das Contas Pelo Tribunal de Contas, o último parecer emitido pela a corte foi o ACÓRDÃO Nº 274/2023 - SPC referente ao exercício de 2021. Logo, não existem dados a serem publicados referente ao período informado.