Ementa

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE QUESTÕES RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI.

Justificativa

As edificações, enquanto elementos estruturantes do espaço urbano, transcendem a mera construção física: elas se articulam diretamente com o planejamento da cidade, a segurança da população, a acessibilidade dos espaços, a preservação do patrimônio histórico e cultural, e a efetivação de direitos fundamentais, como o direito à moradia digna e ao ambiente equilibrado.

Em face da complexidade e da relevância do tema, impõe-se a necessidade de instituir um canal institucional de diálogo que possibilite a escuta de diferentes segmentos da sociedade (Poder público, profissionais técnicos, instituições de controle, entidades representativas, e cidadãos em geral), de modo a colher contribuições, identificar entraves e construir soluções viáveis, compatíveis com as realidades local e normativa.

A audiência pública ora proposta deverá oferecer espaço democrático para a manifestação de ideias, experiências e propostas, contribuindo não apenas para o aprimoramento da legislação e da gestão urbana, mas também para o fortalecimento da cidadania participativa e da transparência nos processos que envolvem o uso e a ocupação do solo municipal.

Importa ressaltar que, dada a abrangência do tema, a condução dos trabalhos não se restringirá a tópicos previamente definidos, permitindo-se a abordagem de diversas questões conexas às edificações, conforme se manifestarem os participantes e convidados, o que garantirá a riqueza e a pluralidade do debate.