OFICIO Nº. 248/2026 -PMO ENCAM. PROJETO DE LEI Nº. 26/2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 05/10/2026 11:33:57 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/10/2026 11:35:19 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | PRIMEIRA SESSÃO DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - EXPEDIENTE mais | APRESENTAÇÃO E LEITURA | |
| 05/10/2026 11:35:33 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | PRIMEIRA SESSÃO DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça | EM TRAMITAÇÃO | |
| 05/10/2026 11:35:53 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | PRIMEIRA SESSÃO DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Educação | EM TRAMITAÇÃO |
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