Ementa

OFICIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI N. 20/2025 - LOA 2026

Justificativa

Oficio n° 304/2025. Oeiras (PI), 30 de Setembro de 2025.

A Sua Excelência o Senhor Presidente:
Câmara Municipal de Oeiras - Pl

Assunto: Encaminhamento da Proposta do Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA. Exercício Financeiro: 2026

Senhor Presidente,

Nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminhamos, em anexo, para o Exercício Financeiro de 2026, a Proposta da Lei Orçamentária Anual - LO?.
A Proposta Orçamentária foi elaborada de acordo com as normas de Direito Financeiro contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Além dos dispositivos constitucionais, esta proposta orçamentaria obedeceu e incluiu os aspectos exigidos pela legislação local, a saber: Lei Orgânica do Município.
Entendemos por oportuno prestar aos Excelentíssimos Senhores desta Casa Legislativa, na expectativa de que o Projeto Lei do Orçamento Anual, tenha apreciação e venha a corresponder ao desejo de todos.
Atenciosamente,


Hailton Alves Filho
Prefeito Municipal de Oeiras do PI