OFICIO ENCAMINHANDO PROJETO DE LEI N.19/2025 - PPA 2026-2029
Ofício nº 305/2025. 30 de Setembro de 2025.
A Sua Excelência o Senhor:
Presidente da Câmara Municipal de Oeiras – PI
Assunto: Projeto de Lei da Elaboração do Plano Plurianual PPA anos 2026-2029.
Senhor Presidente,
Apresento a V. Excelência, a proposta de Projeto de Lei da Elaboração do PPA/ Plano Plurianual PPA anos 2026-2029, desta Prefeitura Municipal, em conformidade com Constituição Federal, que disciplina a elaboração das peças Orçamentaria, conforme art. 35 $2°, III, do ato das disposições constitucionais.
Sendo o que no momento tinha a tratar, reiteramos protestos de consideração e apreço.
Hailton Alves Filho
Prefeito Municipal de Oeiras Gestão 2025-2028
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/10/2025 08:41:48 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 03/10/2025 08:45:33 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 15/12/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | APRESENTAÇÃO E LEITURA | |
| 03/10/2025 09:35:48 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 15/12/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Constituição e Justiça | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/10/2025 09:36:37 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 15/12/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças | EM TRAMITAÇÃO |
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