PROJETO DE LEI Nº. 05/2026
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2026 19:43:56 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/04/2026 19:44:11 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | QUARTA SESSÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS -PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças | EM TRAMITAÇÃO | |
| 27/04/2026 19:44:35 | APRESENTAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES | QUARTA SESSÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS -PI - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: Comissão de Educação | EM TRAMITAÇÃO |
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