PROJETO DE LEI Nº. 06/2026 - VER. AMILTON DE ZÉ MOURA - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE OEIRAS O PROGRAMA MUNICIPAL "HOSPEDAGEM FAMILIAR SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/03/2026 10:58:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/03/2026 10:59:08 | 1ª TURNO | TERCEIRA SESSÃO DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS - PI - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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