ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI, EM R$ 196.553.879,29 (CENTO E NOVENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.