INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OEIRAS/PI, NAFORMA DO ART. 19, § 1º, DA LEI FEDERAL Nº11.445/2007 E DO ART. 25 DO DECRETOFEDERAL Nº 7.217/2010, O PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO BÁSICO - PMSB E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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