ÁUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OIMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI, REGISTRO GERAL Nº 2/BR(LIVRO), FOLHAS 52, SOBNº 16.552, COM O IMÓVEL PERTENCENTE AROSIMÁRIA MENESES DO NASCIMENTO, REGISTROGERAL Nº 2/I(LIVRO), FOLHAS Nº 078, Nº 2.578.
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