A Câmara Municipal de Oeiras recebeu nesta segunda-feira,18, uma série de proposições que tratam de homenagens a personalidades locais e de alteração em dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As matérias foram apresentadas por vereadores e pelo Executivo municipal e seguem em tramitação nas comissões e na Mesa Diretora.

Outra proposta, de autoria do vereador José Amilton Barbosa Leal, sugere que o Matadouro Municipal, atualmente em reforma, passe a se chamar "Matadouro Municipal Franciel Carmo da Silva". O homenageado trabalhou por mais de 30 anos no local, sendo reconhecido pelo compromisso com a comunidade, simplicidade e espírito de cooperação.

Também está em análise o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/25, apresentado pelo vereador Neander, que concede o título de Cidadão Honorário Oeirense a Paulo Jânio Bezerra Filgueira. A proposta foi lida em plenário no dia 30 de junho e encaminhada a uma Comissão Especial, responsável por emitir parecer antes da votação final.

Além das homenagens, o Legislativo recebeu o Projeto de Lei nº 11/2025, de iniciativa do Executivo, que altera a redação do Artigo 34 da LDO nº 2.006/24. O texto foi lido em 11 de agosto e enviado para análise da Mesa Diretora, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A matéria ainda passará por três discussões em plenário.

As proposições refletem o movimento da Câmara em valorizar figuras de relevância histórica para o município e, ao mesmo tempo, atualizar normas de gestão orçamentária.