| 2550 |
1966/2023 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal Municipal a reajustar o vencimento do profissionais do Magistério Público e da Educação Básica do Município de Oeiras-PI de acordo com o piso nacional e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2546 |
220/1954 |
Lei |
Abre o crédito suplementar de quatrocentos
e dez mil cruzeiros (Cr$ 410.000, 00), em reforço a dotações das verbas 3,4,6,7,8,10,11,12,14,17,19,21 e a Lei nº 209. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2554 |
1970/2023 |
Lei |
Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2555 |
1971/2023 |
Lei |
Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do município de Oeiras e da Outras Providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2557 |
1972/2023 |
Lei |
Autoria o Poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí, sob condições, terreno municipal situado bairro Uberada. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2553 |
1969/2023 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO MÉDIO CANINDÉ (ACRIMEC) e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2551 |
1967/2023 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial do orçamento da Câmara Municipal e da outras providências |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2552 |
1968/2023 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade da Secretaria Municipal de Educação e Fundeb e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2549 |
1965/2023 |
Lei |
Autoriza o piso salarial dos Odontólogos do município de Oeiras dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2133 |
2023 |
REG INTERNO |
REG INTERNO |
Regimento Interno |
Anexo |
| 2134 |
2023 |
LEI ORGANICA |
LEI ORGANICA |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Anexo |
| 2590 |
1961/2022 |
Lei |
Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2591 |
1962/2022 |
Lei |
Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância. |
Leis |
Anexo |
| 2592 |
1963/2022 |
Lei |
Institui a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2593 |
1964/2022 |
Lei |
Altera a Lei Ordinária nº 1.953/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentária do município de Oeiras-PI para o exercício de 2023. |
Leis |
Anexo |
| 2588 |
1958/2022 |
Lei |
Altera a Lei Ordinária nº 1.940/2021, que dispõe dobre o Plano Plurianual do Município de Oeiras-PI para o período de 2022/2025. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2589 |
1959/2022 |
Lei |
Alteração da Lei 1.941/2.021 - Lei Orçamentária Anual - LOA, Vigente para o exercício financeiro de 2022, aprovada em 22 de dezembro de 2021, se dará no limite de percentual para a realização de créditos adicionais suplementar de 60% para 70% aprovado no Art. 7º da referida Lei em vigor. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2586 |
1956/2022 |
Lei |
Institui o Programa de Monitoria para a Educação Básica da Rede Pública de denominado "Estudante Monitor", e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2587 |
1957/2022 |
Lei |
Institui o Programa de Bolsas de Auxílio Permanência a participantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA do Município de Oeiras, e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2581 |
1955/2022 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade Secretaria Municipal de Educação e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2580 |
1954/2022 |
Lei |
Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Oeiras e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2578 |
1951/2022 |
Lei |
Institui e política Municipal de Educação Ambiental no município de Oeiras e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2579 |
1952/2022 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Agric. e Abast. E Meio Ambiente, e Câmara Municipal e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2577 |
1950/2022 |
Lei |
Dispõe sobre a correção de numeração de leis complementares e ordinárias do município de Oeiras-PI e da outras providências. |
Lei Orgânica |
Anexo |
| 2576 |
1949/2022 |
Lei |
Altera a Lei de Nº 1.741 de 23 de outubro de 2012, que alterou a lei de 941 de 1973 para isentar a taxa de iluminação pública os poços tubulares do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras - SAAE e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2571 |
1945/2022 |
Lei |
Altera os Anexos III e IV da Lei Municipal Nº 1.885/2019, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Oeiras-PI e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2572 |
1946/2022 |
Lei |
Alerta o Art. 151 da Lei Municipal Nº 1529/1996, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Oeiras e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2575 |
1948/2022 |
Lei |
Declara de Utilidade pública municipal o Rotary Club da Cidade de Oeiras-Piauí, e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2574 |
1947/2022 |
Lei |
Autoria a Prefeitura do Município de Oeiras a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para conceder empréstimos consignados mediante desconto em folha para seus servidores. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2569 |
1943/2022 |
Lei |
Cria o programa "Medalhista OBMEP", visando homenagear os estudantes premiados anualmente na Olimpíada Brasileira de Matemática das escolas públicas do município de Oeiras. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2570 |
1944/2022 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a reajustar o vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras-PI, de acordo com o piso nacional e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2615 |
1940/2021 |
Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. |
Leis |
Anexo |
| 2616 |
1941/2021 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de
Oeiras — PI, em R$ 120.266.243,43 (Cento e vinte milhões,
duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e
três reais e quarenta e três centavos), para o Exercício
Financeiro de 2022. |
Leis |
Anexo |
| 2617 |
1942/2021 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização de pagamento de Abono
Salarial do FUNDEB aos profissionais da educação
pública vinculados a Secretaria Municipal de Educação,
como medida excepcional e transitória destinada a
promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A,
inciso XI, da Constituição Federal.
|
Leis |
Anexo |
| 2613 |
1938/2021 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM CLUBES DE FUTEBOL DA CIDADE
DE OEIRAS; FILIADOS A FEDERAÇÃO
PIAUIENSE DE FUTEBOL — FPF, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Leis |
Anexo |
| 2614 |
1939/2021 |
Lei |
Cria o Fundo Municipal de Cultura,
com a finalidade de prestar apoio a
projetos de natureza artística e cultural.
|
Leis |
Anexo |
| 2612 |
1937/2021 |
Lei |
Altera a Lei Complementar nº 1894/2019 que dispõe o sistema
tributário municipal, as normas gerais de direito tributário
aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário do Município de Oeiras e da outras providencias.
|
Leis |
Anexo |
| 2610 |
1935/2021 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial ao
orçamento do município de Oeiras-Pl para a
inclusão de elementos de despesas em
projetos/atividades específicos na Secretaria
Municipal de Agricultura, Abastecimento e de
Meio Ambiente.
|
Leis |
Anexo |
| 2611 |
1936/2021 |
Lei |
Altera a Estrutura da Administração Pública
Municipal, Cria a SEMAM - Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2608 |
1933/2021 |
Lei |
INSTITUI NO ÁMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE O INCENTIVO POR PRÊMIO DE MELHOR
DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL
PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO
PARA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA
ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA PMAQ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. |
Leis |
Anexo |
| 2609 |
1934/2021 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial ao
orçamento do município de Oeiras-Pl no
FUNDEB para a inclusão de elementos de
despesas.
|
Leis |
Anexo |
| 2606 |
1931/2021 |
Lei |
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Oeiras-PI a Semana Municipal
da Juventude e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2607 |
1932/2021 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM CLUBES DE FUTEBOL DA
CIDADE DE OEIRAS, FILIADOS A
FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ —
FFP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
|
Leis |
Anexo |
| 2605 |
1930/2021 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias válidas para o
Exercício Financeiro de 2022 e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2603 |
1928/2021 |
Lei |
Declara de utilidade pública
municipal a Associação Amor e
Fé- ASAFE, e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2604 |
1929/2021 |
Lei |
Reconhece a pratica da atividade física e do
exercício físico como essenciais para a
população de Oeiras-Pl e declara a
Essencialidade dos estabelecimentos de
prestação de serviços de educação física
públicos ou privados como forma de prevenir
doenças físicas e mentais no âmbito do
Município de Oeiras-PI mesmo em tempos de
crises ocasionadas por moléstias contagiosas
ou catástrofes naturais.
|
Leis |
Anexo |
| 2595 |
1920/2021 |
Lei |
Autoriza o município de Oeiras, a Instituir o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em situação de abandono e da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2601 |
1926/2021 |
Lei |
Autoriza o Município de Oeiras - Pl a celebrar parceria
público-privada para a prestação de serviços de
modernização, expansão, operação e manutenção da
infraestrutura da rede de iluminação pública na zona
urbana e rural no município de Oeiras-Pl e dá outras
providências.
|
|
Anexo |
| 2602 |
1927/2021 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por
intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público,
tipo presencial ou on-line/ao vivo, os bens móveis considerados
inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) da
Prefeitura Municipal de Oeiras, conforme disposto na Lei
Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”.
|
Leis |
Anexo |
| 2600 |
1925/2021 |
Lei |
Dispõe sobre a Criação do programa Vale-Gás Social para a disponibilização do vale-gás ´para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Oeiras-PI. |
Leis |
Anexo |
| 2599 |
1924/2021 |
Lei |
Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2596 |
1921/2021 |
Lei |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Oeiras-PI, para a inclusão do Fundo Municipal da Criança e do adolescente, este já criado através da Lei 1.796 de 08 de Junho de 2015. |
Leis |
Anexo |
| 2597 |
1922/2021 |
Lei |
Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos do consumo e energia junto à EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ e dá outras providencias |
Leis |
Anexo |
| 2598 |
1923/2021 |
Lei |
Dispõe dobre a denominação de ruas e avenidas do município de Oeiras-PI e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2594 |
1919/2021 |
Lei |
Autoria a Abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por operação de crédito. |
Leis |
Anexo |
| 2621 |
1916/2020 |
Lei |
Dispõe sobre a proibição de queimadas no
âmbito do Município de Oeiras-PI e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2622 |
1915/2020 |
Lei |
Dispõe sobre a criação da Brigada de
Incêndio do município de Oeiras, é dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2623 |
1914/2020 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
COM CLUBES DE FUTEBOL DA
CIDADE DE OEIRAS; FILIADOS A
FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO PIAUI —
FFP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
|
Leis |
Anexo |
| 2624 |
1913/2020 |
Lei |
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Oeiras- Pl a “Manifestação
Folclórica dos Congos de Oeiras".
|
Leis |
Anexo |
| 2625 |
1912/2020 |
Lei |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
1.454, de 26 de outubro de 1993 que
“Cria o Conselho Municipal de Saúde de
Oeiras e dá outras providências”.
|
Leis |
Anexo |
| 2626 |
1911/2020 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial ao
orçamento do Município do ano em curso na
unidade, Secretaria de Agricultura
Abastecimento e Meio Ambiente.
|
Leis |
Anexo |
| 2631 |
1906/2020 |
Lei |
"Dispõe sobre o Programa de Regularização
Fundiária Urbana no Município de Oeiras-Pl
previstos na Lei Federal nº 13.465/2017, e dá
outras providências.”
|
Leis |
Anexo |
| 2629 |
1908/2020 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de, Diretrizes
Orçamentárias válidas para o
Exercício Financeiro de 2021 e dá
outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2627 |
1910/2020 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial ao
orçamento do Município do ano em curso
na unidade Secretaria Municipal
Educação por conta da transferência de
dotações e dá outras providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2628 |
1909/2020 |
Lei |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal,
a oferecer garantias e dá outras providências.” |
Leis |
Anexo |
| 2632 |
1904/2020 |
Lei |
Dispõe a antecipação de feriados
municipais em decorrência do estado de
calamidade pública causado pelo novo
coronavírus (COVID-19). |
Leis |
Anexo |
| 2633 |
1903/2020 |
Lei |
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do
Município de Oeiras-Pl a “Procissão do
Bom Jesus dos Passos".
|
Leis |
Anexo |
| 2634 |
1902/2020 |
Lei |
“Dispõe sobre a Política Municipal de
Manutenção e Conservação dos
Cemitérios Públicos, e, dá outras
providências.”
|
Leis |
Anexo |
| 2635 |
1901/2020 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei nº 1.454, de 26 de outubro de 1993,
que dispõe sobre as atribuições, composição e funcionamento
do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2636 |
1900/2020 |
Lei |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de da outras providências. |
Leis |
Anexo |
| 2644 |
1895/2019 |
Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras
Pl, em R$ 98.372.393,31 (noventa e oito milhões,
trezentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e
três reais e trinta e um centavos), para o Exercício
Financeiro de 2020. |
Leis |
Anexo |
| 2640 |
1899/2019 |
Lei |
Áutoriza o Poder Executivo a permutar o
imóvel de Propriedade do Município de Oeiras-
PI, Registro Geral nº 2/BR(livro), folhas 52, sob
nº 16.552, com o imóvel pertencente a
Rosimária Meneses do Nascimento, Registro
Geral nº 2/I(livro), folhas nº 078, nº 2.578. |
Leis |
Anexo |
| 2641 |
1898/2019 |
Lei |
Reajusta os salários dos técnicos de
enfermagem e técnicos de saúde bucal do
Município de Oeiras e dá outras
providências.
|
Leis |
Anexo |
| 2642 |
1897/2019 |
Lei |
Alteração à Lei de Nº 1875/2018 — Lei Orçamentária Anual- LOA,
vigente para o Exercício Financeiro de 2019, alteração se dará no
limite de percentual para realização de créditos adicionais
suplementar de 50% para 65% aprovado no Art.7º da referida lei
em vigor. |
Leis |
Anexo |
| 2643 |
1896/2019 |
Lei |
Autoriza abertura de crédito especial, para
inclusão de elementos de despesas afim de
atender o que preconiza a lei 4.320 de 17 de
março de 1964.
|
Leis |
Anexo |
| 2408 |
1042/1976 |
Lei |
Oficializa letra e música do Hino de Oeiras |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2558 |
1973/2023 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias, válidas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2547 |
221/1954 |
Lei |
Reconhece a dívida contraída pelo Prefeito Municipal, para as obras da barragem do "SOIZÃO" , e abre com dilatação de prazo, crédito especial para amortização da mesma dívida. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2548 |
222/1954 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma
perfuratriz para o Município o e dá outras providências • |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2542 |
216/1954 |
Lei |
Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1955. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2543 |
217/1954 |
Lei |
Eleva para vinte cruzeiros (Cr$ 20,00) o salário família que o município vem concedendo ao seu funcionalismo. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2544 |
218/1954 |
Lei |
Prorroga por 02 anos o contrato de arrendamento do Café Oeiras. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2545 |
219/1954 |
Lei |
Altera o Art. 1º da Lei 213 de de 27 de agosto de 1954 |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2536 |
214/1954 |
Lei |
Abre crédito especial para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2541 |
215/1954 |
Lei |
Cria a lei para o fim que especifica |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2521 |
209/1954 |
Lei |
Abre o crédito especial da quantia do Dez Mil Cruzeiros
(Cr$ 10.000,00) para ocorrer as despesas com manutenção da Usina Elétrica do povoado Ipiranga, neste Município. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2522 |
210/1954 |
Lei |
Abre o crédito especial da importância do dez mil
cruzeiros (Cr$ 10.000,00), para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2523 |
211/1954 |
Lei |
Abre o crédito complementar da importância de cento o seis
mil cruzeiros (Cr$ 106.000,00) em reforço à diversas verbas constantes do Orçamento em vigor. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2534 |
212/1954 |
Lei |
Abre o crédito especial de oito mil cruzeiros (Cr$ 8.000,00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2535 |
213/1954 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Governo da União, um terreno do patrimônio do município para nele se instalar o campo de pouso de aviões. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2520 |
208/1954 |
Lei |
Cria a taxa de cinco por cento (5%), Pró-Congresso Diocesano
de Oeiras, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2511 |
199/1954 |
Lei |
Cria a Sub-Prefeitura de Santa Cruz, neste municipio, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2516 |
204/1954 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir para complemento da área destinada ao Posto Agropecuário desta cidade um terreno que o Sr. João Gonçalves Leal tem aforado há muitos anos, no lugar denominado "Brejo", e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2517 |
205/1954 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal de Oeiras, a doar à União Federal,
um terreno com a área de cento e quarenta e cinco hectares. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2518 |
206/1954 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo e, arrendar o Cine-Teatro-Oeiras,
ao Sr. Carlos Wagner Pereira Lopes, e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2519 |
207/1954 |
Lei |
Concede subvenção ao Sr. João de Deus Barradas, proprietário
da empresa de transporte TERESINA-OEIRAS, e da Outras
providencias. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2514 |
202/1954 |
|
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a cobrança sem multa de todos os impostos devidos à Prefeitura Municipal, até o fim do corrente ano. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2515 |
203/1954 |
Lei |
Abre o crédito especial do valor de vinte e sete
mil seiscentos e oitenta e seis cruzeiros (Cr$ 27.686,00) para
cobertura de despesas oriundas da manutenção do Ginásio Municipal Oeirense, no ano letivo de 1953. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2510 |
198/1954 |
Lei |
Cria a Sub-Prefeitura de São José do Peixe e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2512 |
200/1954 |
Lei |
Abre o crédito especial do valor de trinta e três
mil quatrocentos e sessenta e nove cruzeiros(Cr$33.469,00)
para pagamento de contas vindas do exercício anterior. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2513 |
201/1954 |
Lei |
Aumenta de cinco para dez por cento, a percentagem
do zelador do Mercado de Carnes. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2509 |
197/1954 |
Lei |
Divide a atual ''Praça Visconde da Parnaíba",
em dois logradouros, dando a cada um denominação diferente. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2507 |
195/1953 |
Lei |
Abre o credito especial de nove mil quinhentos e oitenta e um cruzeiros (Cr$ 9.581.00)para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2508 |
196/1953 |
Lei |
Abre o crédito suplementar de oitenta e quatro mil e
trezentos cruzeiros (Cr$ 84.300,00), em reforço de diversas
verbas constantes do orçamento vigente. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2503 |
191/1953 |
Lei |
Concede auxílio à Catequese de Oeiras e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2504 |
192/1953 |
|
Eleva a gratificação mensal do Delegado de Polícia e do respectivo escrivão para Um Mil Cruzeiros e Quatrocentos Cruzeiros, respectivamente, e autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir mercados públicos no interior do município, a retificar e calça a rua Presidente Getúlio Vargas a ajardinar a praça das vitórias. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2505 |
193/1953 |
Lei |
Orça a receita e fixa a despesa do município de Oeiras para o ano de 1954. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2506 |
194/1953 |
Lei |
Concede subvenção à Associação Piauiense de Medicina. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2499 |
187/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro cruzeiros e trinta centavos. (Cr$ 386.424,30) para o fim que abaixo especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2500 |
188/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial de sete mil, quatrocentos e quatorze cruzeiros, (Cr$ 7.414,00) para o fim que específica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2501 |
189/1953 |
Lei |
Abre crédito suplementar da importância ia de sessenta
e dois mil cruzeiros (Cr$ 62.000,00), para fim que se especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2502 |
190/1953 |
Lei |
Considera feriados os dias 20,21 e 22 de Outubro de 1953. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2498 |
186/1953 |
Lei |
Abre o crédito suplementar de sessenta e oito mil
cruzeiros (Cr$ 68.000,00)• pare. reforço de diversas verbas do orçamento vigente. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2492 |
180/1953 |
Lei |
Abre o crédito suplementar de quarenta mil cruzeiros
(Cr$ 40.000,00), para reforço de diversas verbas do orçamento vigente. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2493 |
181/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial de quatro mil cruzeiros
(Cr$ 4.ooo.oo) para o fim que especifica |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2494 |
182/1953 |
Lei |
Autoriza a construção de um mercado público no
povoado Tamboril Município, e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2495 |
183/1953 |
Lei |
Concede dispensa de multa. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2496 |
184/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial de seis mil cruzeiros(Cr$ 6.000100), para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2497 |
185/1953 |
Lei |
Concede gratificação adicional por tempo de
serviço ao funcionário público municipal. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2488 |
176/1953 |
Lei |
Concede auxilio de dois mil cruzeiros (Cr$2.000,00),
à Capela de São Francisco, no povoado São Francisco deste município. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2489 |
177/1953 |
Lei |
Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Alto-falante da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências. |
Lei Orgânica |
Anexo |
| 2490 |
178/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2491 |
179/1953 |
Lei |
Abre o crédito suplementar de duzentos e noventa
e noventa e dois mil cruzeiros (Cr$ 292.000,00) para reforço de diversas verbas do orçamento vigente. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2483 |
171/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial de seis mil e quinhentos cruzeiros
(Cr$ 6.500,00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2484 |
172/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial de dois mil cruzeiros
(Cr$ 2.000,00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2485 |
173/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial de dez mil cruzeiros, (Cr$10.000,00) para
cobrir as despesas com a instalação da luz elétrica do povoado
Ipiranga. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2486 |
174/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial da quarenta e quatro mil, oitocentos
e quatorze cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 44.814,60) •
para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2487 |
175/1953 |
Lei |
Abre o crédito suplementar de quinze mil cruzeiros
(Cr$ 15.000,00), para reforço a duas verbas constantes
do orçamento em vigor. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2482 |
170/1953 |
Lei |
Abre crédito suplementar da importâncias de cinquenta e quatro
mil cruzeiros (Cr$ 54.000,00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2448 |
168/1953 |
Lei |
Dá outra denominação ao cargo de Secretário da Prefeitura Municipal de Oeiras, e toma outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2481 |
169/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial de quatrocentos cruzeiros(Cr$400,00)
para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2445 |
165/1953 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a transferir à sociedade "Dr. Manoel Rodrigues", a manutenção e direção administrativa do Ginásio Municipal Oeirense e do Hospital Regional de Oeiras. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2446 |
166/1953 |
Lei |
Regulamenta as tabelas que irão compor a receitas do "Depósito de Couros, peles e inflamáveis" do matadouro público municipal. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2447 |
167/1953 |
Lei |
Abre o crédito especial de oito mil, cento e quinze cruzeiros e trinta centavos. (Cr$ 8.115,30) para pagamento de contas vidas do exercício anterior. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2444 |
164/1952 |
Lei |
Abre crédito suplementar da importância de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50,000, 00), para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2443 |
163/1952 |
Lei |
Abre e credito suplementar de trinta e um mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 31.400,00), para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2439 |
159/1952 |
Lei |
Abre o crédito suplementar da importância de cento e
dezoito mil e quinhentos cruzeiros (Cr$118.500,00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2441 |
161/1952 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a instalar luz elétrica no
.povoado Ipiranga, deste município, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2442 |
162/1952 |
Lei |
Abre o crédito especial de hum mil cruzeiros( Cr$1. 000,00)
como auxilio ao "Natal dos Pobres", que será patrocinado pelas associações "Senhoras de Caridade", e "Conferência de S. Vicente de Paulo de N. Senhora da Vitória da Catedral de Oeiras" e "Voluntárias", desta cidade. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2426 |
157/1952 |
Lei |
Orça a receita e fixa a despesa do município de Oeiras para o ano de 1953. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2429 |
158/1952 |
Lei |
Abre crédito suplementar da quantia de quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00) para reforço a três verbas constantes de orçamento em vigor. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2350 |
153/1952 |
Lei |
Cria o Ginásio o Municipal de Oeiras. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2351 |
154/1952 |
Lei |
Prorroga o prazo para o pagamento com multa de todos os impostos devidos à Prefeitura Municipal. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2352 |
155/1952 |
Lei |
Abre crédito suplementar da importância de cento e
trinta mil cruzeiros (Cr$ 130. 000,00), para o fim
que especifica.. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2353 |
156/1952 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir maquina para o desenvolvimento da agricultura até o valor de quinhentos mil cruzeiros (CR$ 500.000,00) e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2348 |
151/1952 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a ir ao Rio de Janeiro
e abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros para
ocorrer às desposes com esta dita viagem. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2344 |
147/1952 |
Lei |
Autoriza a aquisição de um grupo diesel-elétrico, marca "Carterpillar" , D-135, e abre o crédito do valor correspondente à cinquenta por cento (50%) sobre o custo da referida maquinaria, para pagamento da primeira prestação. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2345 |
148/1952 |
Lei |
Concede o a auxílio de seis mil cruzeiros para as
comemorações da Semana. Santa, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2347 |
150/1952 |
Lei |
Abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) para a manutenção do Ginásio Municipal de Oeiras, sediado nesta cidade. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2341 |
144/1952 |
Lei |
Abre crédito suplementar no valor de trinta cinco mil cruzeiros (Cr$ 35.000,00) dá outras providencias. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2342 |
145/1952 |
Lei |
Abre o crédito especial de quatro mil seiscentos e
cinquenta e nove cruzeiros (Cr$ 4.659,00) para o fim
que eilpecifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2343 |
146/1952 |
Lei |
Prorroga o prazo de pagamento sem multa de todos os impostos atrasados devidos à Prefeitura Municipal de Oeiras, por noventa dias (90), a contar da data da publicação desta lei. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2340 |
143/1952 |
Lei |
Abre crédito especial de sessenta mil, quinhentos e vinte e cinco cruzeiros e quarenta centavos (CR$ 60.525,40), para pagamento de contas vindas do exercício anterior. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2427 |
141/1951 |
Lei |
Abre o crédito suplementar no valor de Vinte e dois mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 22.400,00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2428 |
142/1951 |
Lei |
Abre crédito especial de sete mil cruzeiros (Cr$ 7.000,00) para pagamento de uma carroça adquirida em Teresina, a ser empregada no transporte de carnes nesta cidade. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2331 |
135/1951 |
Lei |
Abre crédito suplementar no valor total de Cinquenta e quatro mil e dezessete cruzeiros. (Cr$ 57.017,00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2332 |
136/1951 |
Lei |
Cria a gratificação mensal de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00)
para o Escrivão da Polícia de Oeiras e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2333 |
137/1951 |
Lei |
Cria a subvenção de cento e cinquenta cruzeiros (Cr$ 150,00) mensais para a conferência de São Vicente de Paulo de Nossa Senhora da Vitória da catedral de Oeiras e da outras Providencias. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2334 |
138/1951 |
Lei |
Cria os cargos de Administrador do matadouro e do Depósito de Couros, Peles e Inflamáveis do município, e de Auxiliar do referido administrador e Encarregado de Limpeza e do Encarregado da Carroça e transportes de Carnes. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2335 |
139/1951 |
Lei |
Majora os vencimentos de funcionários do município, e dá outras providencias. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2336 |
140/1951 |
Lei |
Orça a receita e fixa a despesa do município de Oeiras para o ano de 1952. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2327 |
131/1951 |
Lei |
Abre o crédito especial de trinta mil cruzeiros •••••
(Cr$ 30. 000, 00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2328 |
132/1951 |
Lei |
Abre o crédito suplementar da importância de trinta e seis
mil cruzeiros (Cr$ 36.000,00), para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2329 |
133/1951 |
Lei |
Cria uma Agência Municipal no povoado Cabêço, deste município. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2330 |
134/1951 |
Lei |
Abre o crédito especial de quarenta e oito mil cento e setenta
cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 48.170,30), para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2349 |
152/1952 |
Lei |
Abre o crédito especial de dez mil cruzeiros
( Cr$ 10.000, 00) para o fim que abaixo especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2321 |
128/1951 |
Lei |
Concede o auxílio de dois mil cruzeiros ( Cr$ 2. 000, 00)
ao Centro Estudantil Piauiense e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2323 |
129/1951 |
Lei |
Abre o crédito especial de setenta mil cruzeiros ( Cr$ 70.000,00) para ocorrer às despesas com a instalação do Posto Zootécnico de Oeiras. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2326 |
130/1951 |
Lei |
Abre o crédito especial de Noventa Mil Cruzeiros (Cr$ 90.000,00) para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2291 |
124/1951 |
Lei |
Abre crédito suplementar da importância de oitenta
e sete mil e quinhentos cruzeiros, para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2301 |
125/1951 |
Lei |
Cria a Secção Municipal de Fomento à Agricultura e à pecuária e da outras providência. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2302 |
126/1951 |
Lei |
Are o crédito especial de duzentos e vinte cruzeiros
para o fim que abaixo se especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2320 |
127/1951 |
Lei |
Concede uma percentagem de dez por cento (10%) ao Encarregado da Amplificadora Municipal, sobre a receita que arrecadar na referida dependência do Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2289 |
122/1951 |
Lei |
Prorroga o pagamento sem multa de todos os impostos, devidos a Prefeitura Municipal de Oeiras, ate 31 de Agosto do corrente ano. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2290 |
123/1951 |
Lei |
Autoriza a construção de um cemitério no povoado São Francisco e abre o crédito especial de Vinte mil cruzeiros
para ocorrer às despesas com o mesmo serviço. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2288 |
121/1951 |
Lei |
Concede auxílio de cinco mil cruzeiros à Radio Difusora de Teresina. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2280 |
113/1951 |
Lei |
Autoriza ao Prefeito Municipal a dispensar a multa
de todos os impostos municipais em atraso. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2281 |
114/1951 |
Lei |
Abre o credito especial de quinhentos cruzeiros para a
aquisição de uma estante para o Educandário Nossa Senhora de Fatima. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2282 |
115/1951 |
Lei |
Autoriza ao Prefeito Municipal a pagar o aluguel da casa
onde residem as Irmãs de Santa Teresa de Jesus, na base de trezentos cruzeiros mensais, durante o corrente ano. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2283 |
116/1951 |
Lei |
Dispõe sobre a correição dos terrenos do patrimônio
municipal e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2284 |
117/1951 |
Lei |
Cria a subvenção mensal de quinhentos cruzeiros
para o Educandário Nossa Senhora de Fátima e o Curso Pre-Ginasial. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2285 |
118/1951 |
Lei |
Abre crédito suplementar da importância de cento e cinco
mil cruzeiros, para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2286 |
119/1951 |
Lei |
Abre o crédito especial do valor de setenta e três mil
oitocentos e noventa cruzeiros para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2287 |
120/1951 |
Lei |
Abre o credito especial de oitocentos e noventa e cinco
cruzeiros para o fim que especifica. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2180 |
107/1951 |
Lei |
Cria a gratificação mensal de Quinhentos Cruzeiros para o
Secretário da Prefeitura Municipal de Oeiras e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2183 |
108/1951 |
Lei |
Cria a função gratificada de Guarda do Campo de Aviação
desta cidade e dá outras providencias. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2184 |
109/1951 |
Lei |
Extingue o cargo de Mecânico Eletricista da Usina Elétrica
de propriedade da Prefeitura municipal desta cidade e anula a dotação orçamentária correspondente. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2185 |
110/1951 |
Lei |
Cria o cargo de Chefe do Serviços eletromecânicos da Prefeitura municipal de Oeiras e da outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2186 |
111/1951 |
Lei |
Cria os cargos de Encarregado dos serviços de Terra e Obras Públicas e de Auxiliar do Encarregado das 0ficinas anexas à Usina Elétrica da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2279 |
112/1951 |
Lei |
Estabelece normas para o concurso a se devem submeter os atuais professores municipais, e estipula condições para a nomeação de futuros professores. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2346 |
149/1952 |
Lei |
Abre o crédito suplementar da quantia de oitenta e cinco
mil cruzeiros (Cr$ 85. 000, 00) em reforço a duas verbas constantes no orçamento vigente. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2166 |
105/1951 |
Lei |
Abre o crédito especial para pagamentos de contas do exercício findo. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2167 |
106/1951 |
Lei |
Abre crédito especial, para pagamento de aluguel de casas onde funcionam as escolas municipais. |
Lei Ordinária |
Anexo |
| 2630 |
1907/2020 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a permutar o
imóvel de propriedade do Município de Oeiras-PI,
Registro nº 16.679, com o imóvel pertencente
a Cássio Soares Ferreira, Registro nº R-1-
2.533 |
Leis |
Anexo |
| 2653 |
1894/2019 |
Lei |
Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas
gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e altera
o Código Tributário do Município de Oeiras. |
Lei Complementar |
Anexo |