Lista de Legislações
Código Descrição Ementa Tipo Anexo
2550 1966/2023 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal Municipal a reajustar o vencimento do profissionais do Magistério Público e da Educação Básica do Município de Oeiras-PI de acordo com o piso nacional e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2546 220/1954 Lei Abre o crédito suplementar de quatrocentos e dez mil cruzeiros (Cr$ 410.000, 00), em reforço a dotações das verbas 3,4,6,7,8,10,11,12,14,17,19,21 e a Lei nº 209. Lei Ordinária Anexo
2554 1970/2023 Lei Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2555 1971/2023 Lei Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do município de Oeiras e da Outras Providências. Lei Ordinária Anexo
2557 1972/2023 Lei Autoria o Poder Executivo a doar à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí, sob condições, terreno municipal situado bairro Uberada. Lei Ordinária Anexo
2553 1969/2023 Lei Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO MÉDIO CANINDÉ (ACRIMEC) e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2551 1967/2023 Lei Autoriza a abertura de crédito especial do orçamento da Câmara Municipal e da outras providências Lei Ordinária Anexo
2552 1968/2023 Lei Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade da Secretaria Municipal de Educação e Fundeb e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2549 1965/2023 Lei Autoriza o piso salarial dos Odontólogos do município de Oeiras dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2133 2023 REG INTERNO REG INTERNO Regimento Interno Anexo
2134 2023 LEI ORGANICA LEI ORGANICA Projeto de Emenda à  Lei Orgânica Anexo
2590 1961/2022 Lei Cria a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SUTRAN, e da outras providências. Leis Anexo
2591 1962/2022 Lei Dispõe sobre as Políticas Públicas para a Primeira Infância. Leis Anexo
2592 1963/2022 Lei Institui a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências. Leis Anexo
2593 1964/2022 Lei Altera a Lei Ordinária nº 1.953/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentária do município de Oeiras-PI para o exercício de 2023. Leis Anexo
2588 1958/2022 Lei Altera a Lei Ordinária nº 1.940/2021, que dispõe dobre o Plano Plurianual do Município de Oeiras-PI para o período de 2022/2025. Lei Ordinária Anexo
2589 1959/2022 Lei Alteração da Lei 1.941/2.021 - Lei Orçamentária Anual - LOA, Vigente para o exercício financeiro de 2022, aprovada em 22 de dezembro de 2021, se dará no limite de percentual para a realização de créditos adicionais suplementar de 60% para 70% aprovado no Art. 7º da referida Lei em vigor. Lei Ordinária Anexo
2586 1956/2022 Lei Institui o Programa de Monitoria para a Educação Básica da Rede Pública de denominado "Estudante Monitor", e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2587 1957/2022 Lei Institui o Programa de Bolsas de Auxílio Permanência a participantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA do Município de Oeiras, e da outras providências. Leis Anexo
2581 1955/2022 Lei Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade Secretaria Municipal de Educação e da outras providências. Leis Anexo
2580 1954/2022 Lei Atualiza o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Oeiras e da outras providências. Leis Anexo
2578 1951/2022 Lei Institui e política Municipal de Educação Ambiental no município de Oeiras e da outras providências. Leis Anexo
2579 1952/2022 Lei Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e Secretaria Municipal de Agric. e Abast. E Meio Ambiente, e Câmara Municipal e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2577 1950/2022 Lei Dispõe sobre a correção de numeração de leis complementares e ordinárias do município de Oeiras-PI e da outras providências. Lei Orgânica Anexo
2576 1949/2022 Lei Altera a Lei de Nº 1.741 de 23 de outubro de 2012, que alterou a lei de 941 de 1973 para isentar a taxa de iluminação pública os poços tubulares do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras - SAAE e da outras providências. Leis Anexo
2571 1945/2022 Lei Altera os Anexos III e IV da Lei Municipal Nº 1.885/2019, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Oeiras-PI e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2572 1946/2022 Lei Alerta o Art. 151 da Lei Municipal Nº 1529/1996, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Oeiras e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2575 1948/2022 Lei Declara de Utilidade pública municipal o Rotary Club da Cidade de Oeiras-Piauí, e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2574 1947/2022 Lei Autoria a Prefeitura do Município de Oeiras a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para conceder empréstimos consignados mediante desconto em folha para seus servidores. Lei Ordinária Anexo
2569 1943/2022 Lei Cria o programa "Medalhista OBMEP", visando homenagear os estudantes premiados anualmente na Olimpíada Brasileira de Matemática das escolas públicas do município de Oeiras. Lei Ordinária Anexo
2570 1944/2022 Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal, a reajustar o vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Oeiras-PI, de acordo com o piso nacional e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2615 1940/2021 Lei Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Leis Anexo
2616 1941/2021 Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras — PI, em R$ 120.266.243,43 (Cento e vinte milhões, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), para o Exercício Financeiro de 2022. Leis Anexo
2617 1942/2021 Lei Dispõe sobre a autorização de pagamento de Abono Salarial do FUNDEB aos profissionais da educação pública vinculados a Secretaria Municipal de Educação, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. Leis Anexo
2613 1938/2021 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUBES DE FUTEBOL DA CIDADE DE OEIRAS; FILIADOS A FEDERAÇÃO PIAUIENSE DE FUTEBOL — FPF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Leis Anexo
2614 1939/2021 Lei Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural. Leis Anexo
2612 1937/2021 Lei Altera a Lei Complementar nº 1894/2019 que dispõe o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário do Município de Oeiras e da outras providencias. Leis Anexo
2610 1935/2021 Lei Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município de Oeiras-Pl para a inclusão de elementos de despesas em projetos/atividades específicos na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e de Meio Ambiente. Leis Anexo
2611 1936/2021 Lei Altera a Estrutura da Administração Pública Municipal, Cria a SEMAM - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. Leis Anexo
2608 1933/2021 Lei INSTITUI NO ÁMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O INCENTIVO POR PRÊMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO PRÊMIO PARA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Leis Anexo
2609 1934/2021 Lei Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do município de Oeiras-Pl no FUNDEB para a inclusão de elementos de despesas. Leis Anexo
2606 1931/2021 Lei Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Oeiras-PI a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências. Leis Anexo
2607 1932/2021 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUBES DE FUTEBOL DA CIDADE DE OEIRAS, FILIADOS A FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO PIAUÍ — FFP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Leis Anexo
2605 1930/2021 Lei Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Leis Anexo
2603 1928/2021 Lei Declara de utilidade pública municipal a Associação Amor e Fé- ASAFE, e dá outras providências. Leis Anexo
2604 1929/2021 Lei Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Oeiras-Pl e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Oeiras-PI mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Leis Anexo
2595 1920/2021 Lei Autoriza o município de Oeiras, a Instituir o Plano de Atenção aos Animais Domésticos em situação de abandono e da outras providências. Leis Anexo
2601 1926/2021 Lei Autoriza o Município de Oeiras - Pl a celebrar parceria público-privada para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública na zona urbana e rural no município de Oeiras-Pl e dá outras providências. Anexo
2602 1927/2021 Lei “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo presencial ou on-line/ao vivo, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, antieconômicos e/ou irrecuperáveis) da Prefeitura Municipal de Oeiras, conforme disposto na Lei Orgânica do Município e demais diplomas legais aplicáveis”. Leis Anexo
2600 1925/2021 Lei Dispõe sobre a Criação do programa Vale-Gás Social para a disponibilização do vale-gás ´para as famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Oeiras-PI. Leis Anexo
2599 1924/2021 Lei Dispões sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212 - A da Constituição Federal, Regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Leis Anexo
2596 1921/2021 Lei Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do Município de Oeiras-PI, para a inclusão do Fundo Municipal da Criança e do adolescente, este já criado através da Lei 1.796 de 08 de Junho de 2015. Leis Anexo
2597 1922/2021 Lei Autoriza o poder executivo municipal a confessar e parcelar débitos do consumo e energia junto à EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ e dá outras providencias Leis Anexo
2598 1923/2021 Lei Dispõe dobre a denominação de ruas e avenidas do município de Oeiras-PI e dá outras providências. Leis Anexo
2594 1919/2021 Lei Autoria a Abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, por operação de crédito. Leis Anexo
2621 1916/2020 Lei Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Oeiras-PI e dá outras providências. Leis Anexo
2622 1915/2020 Lei Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do município de Oeiras, é dá outras providências. Leis Anexo
2623 1914/2020 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLUBES DE FUTEBOL DA CIDADE DE OEIRAS; FILIADOS A FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO PIAUI — FFP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Leis Anexo
2624 1913/2020 Lei Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Oeiras- Pl a “Manifestação Folclórica dos Congos de Oeiras". Leis Anexo
2625 1912/2020 Lei Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.454, de 26 de outubro de 1993 que “Cria o Conselho Municipal de Saúde de Oeiras e dá outras providências”. Leis Anexo
2626 1911/2020 Lei Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade, Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente. Leis Anexo
2631 1906/2020 Lei "Dispõe sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana no Município de Oeiras-Pl previstos na Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.” Leis Anexo
2629 1908/2020 Lei Dispõe sobre a Lei de, Diretrizes Orçamentárias válidas para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. Leis Anexo
2627 1910/2020 Lei Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento do Município do ano em curso na unidade Secretaria Municipal Educação por conta da transferência de dotações e dá outras providências. Leis Anexo
2628 1909/2020 Lei “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.” Leis Anexo
2632 1904/2020 Lei Dispõe a antecipação de feriados municipais em decorrência do estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus (COVID-19). Leis Anexo
2633 1903/2020 Lei Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Oeiras-Pl a “Procissão do Bom Jesus dos Passos". Leis Anexo
2634 1902/2020 Lei “Dispõe sobre a Política Municipal de Manutenção e Conservação dos Cemitérios Públicos, e, dá outras providências.” Leis Anexo
2635 1901/2020 Lei Altera dispositivos da Lei nº 1.454, de 26 de outubro de 1993, que dispõe sobre as atribuições, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. Leis Anexo
2636 1900/2020 Lei Dispõe sobre a abertura de crédito especial de da outras providências. Leis Anexo
2644 1895/2019 Lei Estima a receita e fixa a despesa do município de Oeiras Pl, em R$ 98.372.393,31 (noventa e oito milhões, trezentos e setenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), para o Exercício Financeiro de 2020. Leis Anexo
2640 1899/2019 Lei Áutoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de Propriedade do Município de Oeiras- PI, Registro Geral nº 2/BR(livro), folhas 52, sob nº 16.552, com o imóvel pertencente a Rosimária Meneses do Nascimento, Registro Geral nº 2/I(livro), folhas nº 078, nº 2.578. Leis Anexo
2641 1898/2019 Lei Reajusta os salários dos técnicos de enfermagem e técnicos de saúde bucal do Município de Oeiras e dá outras providências. Leis Anexo
2642 1897/2019 Lei Alteração à Lei de Nº 1875/2018 — Lei Orçamentária Anual- LOA, vigente para o Exercício Financeiro de 2019, alteração se dará no limite de percentual para realização de créditos adicionais suplementar de 50% para 65% aprovado no Art.7º da referida lei em vigor. Leis Anexo
2643 1896/2019 Lei Autoriza abertura de crédito especial, para inclusão de elementos de despesas afim de atender o que preconiza a lei 4.320 de 17 de março de 1964. Leis Anexo
2408 1042/1976 Lei Oficializa letra e música do Hino de Oeiras Lei Ordinária Anexo
2558 1973/2023 Lei Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias, válidas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2547 221/1954 Lei Reconhece a dívida contraída pelo Prefeito Municipal, para as obras da barragem do "SOIZÃO" , e abre com dilatação de prazo, crédito especial para amortização da mesma dívida. Lei Ordinária Anexo
2548 222/1954 Lei Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma perfuratriz para o Município o e dá outras providências • Lei Ordinária Anexo
2542 216/1954 Lei Orça a Receita e fixa a despesa para o ano de 1955. Lei Ordinária Anexo
2543 217/1954 Lei Eleva para vinte cruzeiros (Cr$ 20,00) o salário família que o município vem concedendo ao seu funcionalismo. Lei Ordinária Anexo
2544 218/1954 Lei Prorroga por 02 anos o contrato de arrendamento do Café Oeiras. Lei Ordinária Anexo
2545 219/1954 Lei Altera o Art. 1º da Lei 213 de de 27 de agosto de 1954 Lei Ordinária Anexo
2536 214/1954 Lei Abre crédito especial para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2541 215/1954 Lei Cria a lei para o fim que especifica Lei Ordinária Anexo
2521 209/1954 Lei Abre o crédito especial da quantia do Dez Mil Cruzeiros (Cr$ 10.000,00) para ocorrer as despesas com manutenção da Usina Elétrica do povoado Ipiranga, neste Município. Lei Ordinária Anexo
2522 210/1954 Lei Abre o crédito especial da importância do dez mil cruzeiros (Cr$ 10.000,00), para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2523 211/1954 Lei Abre o crédito complementar da importância de cento o seis mil cruzeiros (Cr$ 106.000,00) em reforço à diversas verbas constantes do Orçamento em vigor. Lei Ordinária Anexo
2534 212/1954 Lei Abre o crédito especial de oito mil cruzeiros (Cr$ 8.000,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2535 213/1954 Lei Autoriza o Prefeito Municipal a doar ao Governo da União, um terreno do patrimônio do município para nele se instalar o campo de pouso de aviões. Lei Ordinária Anexo
2520 208/1954 Lei Cria a taxa de cinco por cento (5%), Pró-Congresso Diocesano de Oeiras, e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2511 199/1954 Lei Cria a Sub-Prefeitura de Santa Cruz, neste municipio, e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2516 204/1954 Lei Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir para complemento da área destinada ao Posto Agropecuário desta cidade um terreno que o Sr. João Gonçalves Leal tem aforado há muitos anos, no lugar denominado "Brejo", e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2517 205/1954 Lei Autoriza o Prefeito Municipal de Oeiras, a doar à União Federal, um terreno com a área de cento e quarenta e cinco hectares. Lei Ordinária Anexo
2518 206/1954 Lei Autoriza o Poder Executivo e, arrendar o Cine-Teatro-Oeiras, ao Sr. Carlos Wagner Pereira Lopes, e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2519 207/1954 Lei Concede subvenção ao Sr. João de Deus Barradas, proprietário da empresa de transporte TERESINA-OEIRAS, e da Outras providencias. Lei Ordinária Anexo
2514 202/1954 Autoriza o Prefeito Municipal a fazer a cobrança sem multa de todos os impostos devidos à Prefeitura Municipal, até o fim do corrente ano. Lei Ordinária Anexo
2515 203/1954 Lei Abre o crédito especial do valor de vinte e sete mil seiscentos e oitenta e seis cruzeiros (Cr$ 27.686,00) para cobertura de despesas oriundas da manutenção do Ginásio Municipal Oeirense, no ano letivo de 1953. Lei Ordinária Anexo
2510 198/1954 Lei Cria a Sub-Prefeitura de São José do Peixe e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2512 200/1954 Lei Abre o crédito especial do valor de trinta e três mil quatrocentos e sessenta e nove cruzeiros(Cr$33.469,00) para pagamento de contas vindas do exercício anterior. Lei Ordinária Anexo
2513 201/1954 Lei Aumenta de cinco para dez por cento, a percentagem do zelador do Mercado de Carnes. Lei Ordinária Anexo
2509 197/1954 Lei Divide a atual ''Praça Visconde da Parnaíba", em dois logradouros, dando a cada um denominação diferente. Lei Ordinária Anexo
2507 195/1953 Lei Abre o credito especial de nove mil quinhentos e oitenta e um cruzeiros (Cr$ 9.581.00)para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2508 196/1953 Lei Abre o crédito suplementar de oitenta e quatro mil e trezentos cruzeiros (Cr$ 84.300,00), em reforço de diversas verbas constantes do orçamento vigente. Lei Ordinária Anexo
2503 191/1953 Lei Concede auxílio à Catequese de Oeiras e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2504 192/1953 Eleva a gratificação mensal do Delegado de Polícia e do respectivo escrivão para Um Mil Cruzeiros e Quatrocentos Cruzeiros, respectivamente, e autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir mercados públicos no interior do município, a retificar e calça a rua Presidente Getúlio Vargas a ajardinar a praça das vitórias. Lei Ordinária Anexo
2505 193/1953 Lei Orça a receita e fixa a despesa do município de Oeiras para o ano de 1954. Lei Ordinária Anexo
2506 194/1953 Lei Concede subvenção à Associação Piauiense de Medicina. Lei Ordinária Anexo
2499 187/1953 Lei Abre o crédito especial trezentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e quatro cruzeiros e trinta centavos. (Cr$ 386.424,30) para o fim que abaixo especifica. Lei Ordinária Anexo
2500 188/1953 Lei Abre o crédito especial de sete mil, quatrocentos e quatorze cruzeiros, (Cr$ 7.414,00) para o fim que específica. Lei Ordinária Anexo
2501 189/1953 Lei Abre crédito suplementar da importância ia de sessenta e dois mil cruzeiros (Cr$ 62.000,00), para fim que se especifica. Lei Ordinária Anexo
2502 190/1953 Lei Considera feriados os dias 20,21 e 22 de Outubro de 1953. Lei Ordinária Anexo
2498 186/1953 Lei Abre o crédito suplementar de sessenta e oito mil cruzeiros (Cr$ 68.000,00)• pare. reforço de diversas verbas do orçamento vigente. Lei Ordinária Anexo
2492 180/1953 Lei Abre o crédito suplementar de quarenta mil cruzeiros (Cr$ 40.000,00), para reforço de diversas verbas do orçamento vigente. Lei Ordinária Anexo
2493 181/1953 Lei Abre o crédito especial de quatro mil cruzeiros (Cr$ 4.ooo.oo) para o fim que especifica Lei Ordinária Anexo
2494 182/1953 Lei Autoriza a construção de um mercado público no povoado Tamboril Município, e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2495 183/1953 Lei Concede dispensa de multa. Lei Ordinária Anexo
2496 184/1953 Lei Abre o crédito especial de seis mil cruzeiros(Cr$ 6.000100), para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2497 185/1953 Lei Concede gratificação adicional por tempo de serviço ao funcionário público municipal. Lei Ordinária Anexo
2488 176/1953 Lei Concede auxilio de dois mil cruzeiros (Cr$2.000,00), à Capela de São Francisco, no povoado São Francisco deste município. Lei Ordinária Anexo
2489 177/1953 Lei Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Alto-falante da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências. Lei Orgânica Anexo
2490 178/1953 Lei Abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2491 179/1953 Lei Abre o crédito suplementar de duzentos e noventa e noventa e dois mil cruzeiros (Cr$ 292.000,00) para reforço de diversas verbas do orçamento vigente. Lei Ordinária Anexo
2483 171/1953 Lei Abre o crédito especial de seis mil e quinhentos cruzeiros (Cr$ 6.500,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2484 172/1953 Lei Abre o crédito especial de dois mil cruzeiros (Cr$ 2.000,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2485 173/1953 Lei Abre o crédito especial de dez mil cruzeiros, (Cr$10.000,00) para cobrir as despesas com a instalação da luz elétrica do povoado Ipiranga. Lei Ordinária Anexo
2486 174/1953 Lei Abre o crédito especial da quarenta e quatro mil, oitocentos e quatorze cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 44.814,60) • para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2487 175/1953 Lei Abre o crédito suplementar de quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00), para reforço a duas verbas constantes do orçamento em vigor. Lei Ordinária Anexo
2482 170/1953 Lei Abre crédito suplementar da importâncias de cinquenta e quatro mil cruzeiros (Cr$ 54.000,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2448 168/1953 Lei Dá outra denominação ao cargo de Secretário da Prefeitura Municipal de Oeiras, e toma outras providências. Lei Ordinária Anexo
2481 169/1953 Lei Abre o crédito especial de quatrocentos cruzeiros(Cr$400,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2445 165/1953 Lei Autoriza o Prefeito Municipal a transferir à sociedade "Dr. Manoel Rodrigues", a manutenção e direção administrativa do Ginásio Municipal Oeirense e do Hospital Regional de Oeiras. Lei Ordinária Anexo
2446 166/1953 Lei Regulamenta as tabelas que irão compor a receitas do "Depósito de Couros, peles e inflamáveis" do matadouro público municipal. Lei Ordinária Anexo
2447 167/1953 Lei Abre o crédito especial de oito mil, cento e quinze cruzeiros e trinta centavos. (Cr$ 8.115,30) para pagamento de contas vidas do exercício anterior. Lei Ordinária Anexo
2444 164/1952 Lei Abre crédito suplementar da importância de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50,000, 00), para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2443 163/1952 Lei Abre e credito suplementar de trinta e um mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 31.400,00), para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2439 159/1952 Lei Abre o crédito suplementar da importância de cento e dezoito mil e quinhentos cruzeiros (Cr$118.500,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2441 161/1952 Lei Autoriza o Poder Executivo a instalar luz elétrica no .povoado Ipiranga, deste município, e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2442 162/1952 Lei Abre o crédito especial de hum mil cruzeiros( Cr$1. 000,00) como auxilio ao "Natal dos Pobres", que será patrocinado pelas associações "Senhoras de Caridade", e "Conferência de S. Vicente de Paulo de N. Senhora da Vitória da Catedral de Oeiras" e "Voluntárias", desta cidade. Lei Ordinária Anexo
2426 157/1952 Lei Orça a receita e fixa a despesa do município de Oeiras para o ano de 1953. Lei Ordinária Anexo
2429 158/1952 Lei Abre crédito suplementar da quantia de quinze mil cruzeiros (Cr$ 15.000,00) para reforço a três verbas constantes de orçamento em vigor. Lei Ordinária Anexo
2350 153/1952 Lei Cria o Ginásio o Municipal de Oeiras. Lei Ordinária Anexo
2351 154/1952 Lei Prorroga o prazo para o pagamento com multa de todos os impostos devidos à Prefeitura Municipal. Lei Ordinária Anexo
2352 155/1952 Lei Abre crédito suplementar da importância de cento e trinta mil cruzeiros (Cr$ 130. 000,00), para o fim que especifica.. Lei Ordinária Anexo
2353 156/1952 Lei Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir maquina para o desenvolvimento da agricultura até o valor de quinhentos mil cruzeiros (CR$ 500.000,00) e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2348 151/1952 Lei Autoriza o Prefeito Municipal a ir ao Rio de Janeiro e abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros para ocorrer às desposes com esta dita viagem. Lei Ordinária Anexo
2344 147/1952 Lei Autoriza a aquisição de um grupo diesel-elétrico, marca "Carterpillar" , D-135, e abre o crédito do valor correspondente à cinquenta por cento (50%) sobre o custo da referida maquinaria, para pagamento da primeira prestação. Lei Ordinária Anexo
2345 148/1952 Lei Concede o a auxílio de seis mil cruzeiros para as comemorações da Semana. Santa, e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2347 150/1952 Lei Abre o crédito especial de vinte mil cruzeiros (Cr$ 20.000,00) para a manutenção do Ginásio Municipal de Oeiras, sediado nesta cidade. Lei Ordinária Anexo
2341 144/1952 Lei Abre crédito suplementar no valor de trinta cinco mil cruzeiros (Cr$ 35.000,00) dá outras providencias. Lei Ordinária Anexo
2342 145/1952 Lei Abre o crédito especial de quatro mil seiscentos e cinquenta e nove cruzeiros (Cr$ 4.659,00) para o fim que eilpecifica. Lei Ordinária Anexo
2343 146/1952 Lei Prorroga o prazo de pagamento sem multa de todos os impostos atrasados devidos à Prefeitura Municipal de Oeiras, por noventa dias (90), a contar da data da publicação desta lei. Lei Ordinária Anexo
2340 143/1952 Lei Abre crédito especial de sessenta mil, quinhentos e vinte e cinco cruzeiros e quarenta centavos (CR$ 60.525,40), para pagamento de contas vindas do exercício anterior. Lei Ordinária Anexo
2427 141/1951 Lei Abre o crédito suplementar no valor de Vinte e dois mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$ 22.400,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2428 142/1951 Lei Abre crédito especial de sete mil cruzeiros (Cr$ 7.000,00) para pagamento de uma carroça adquirida em Teresina, a ser empregada no transporte de carnes nesta cidade. Lei Ordinária Anexo
2331 135/1951 Lei Abre crédito suplementar no valor total de Cinquenta e quatro mil e dezessete cruzeiros. (Cr$ 57.017,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2332 136/1951 Lei Cria a gratificação mensal de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00) para o Escrivão da Polícia de Oeiras e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2333 137/1951 Lei Cria a subvenção de cento e cinquenta cruzeiros (Cr$ 150,00) mensais para a conferência de São Vicente de Paulo de Nossa Senhora da Vitória da catedral de Oeiras e da outras Providencias. Lei Ordinária Anexo
2334 138/1951 Lei Cria os cargos de Administrador do matadouro e do Depósito de Couros, Peles e Inflamáveis do município, e de Auxiliar do referido administrador e Encarregado de Limpeza e do Encarregado da Carroça e transportes de Carnes. Lei Ordinária Anexo
2335 139/1951 Lei Majora os vencimentos de funcionários do município, e dá outras providencias. Lei Ordinária Anexo
2336 140/1951 Lei Orça a receita e fixa a despesa do município de Oeiras para o ano de 1952. Lei Ordinária Anexo
2327 131/1951 Lei Abre o crédito especial de trinta mil cruzeiros ••••• (Cr$ 30. 000, 00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2328 132/1951 Lei Abre o crédito suplementar da importância de trinta e seis mil cruzeiros (Cr$ 36.000,00), para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2329 133/1951 Lei Cria uma Agência Municipal no povoado Cabêço, deste município. Lei Ordinária Anexo
2330 134/1951 Lei Abre o crédito especial de quarenta e oito mil cento e setenta cruzeiros e trinta centavos (Cr$ 48.170,30), para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2349 152/1952 Lei Abre o crédito especial de dez mil cruzeiros ( Cr$ 10.000, 00) para o fim que abaixo especifica. Lei Ordinária Anexo
2321 128/1951 Lei Concede o auxílio de dois mil cruzeiros ( Cr$ 2. 000, 00) ao Centro Estudantil Piauiense e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2323 129/1951 Lei Abre o crédito especial de setenta mil cruzeiros ( Cr$ 70.000,00) para ocorrer às despesas com a instalação do Posto Zootécnico de Oeiras. Lei Ordinária Anexo
2326 130/1951 Lei Abre o crédito especial de Noventa Mil Cruzeiros (Cr$ 90.000,00) para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2291 124/1951 Lei Abre crédito suplementar da importância de oitenta e sete mil e quinhentos cruzeiros, para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2301 125/1951 Lei Cria a Secção Municipal de Fomento à Agricultura e à pecuária e da outras providência. Lei Ordinária Anexo
2302 126/1951 Lei Are o crédito especial de duzentos e vinte cruzeiros para o fim que abaixo se especifica. Lei Ordinária Anexo
2320 127/1951 Lei Concede uma percentagem de dez por cento (10%) ao Encarregado da Amplificadora Municipal, sobre a receita que arrecadar na referida dependência do Serviço Público Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2289 122/1951 Lei Prorroga o pagamento sem multa de todos os impostos, devidos a Prefeitura Municipal de Oeiras, ate 31 de Agosto do corrente ano. Lei Ordinária Anexo
2290 123/1951 Lei Autoriza a construção de um cemitério no povoado São Francisco e abre o crédito especial de Vinte mil cruzeiros para ocorrer às despesas com o mesmo serviço. Lei Ordinária Anexo
2288 121/1951 Lei Concede auxílio de cinco mil cruzeiros à Radio Difusora de Teresina. Lei Ordinária Anexo
2280 113/1951 Lei Autoriza ao Prefeito Municipal a dispensar a multa de todos os impostos municipais em atraso. Lei Ordinária Anexo
2281 114/1951 Lei Abre o credito especial de quinhentos cruzeiros para a aquisição de uma estante para o Educandário Nossa Senhora de Fatima. Lei Ordinária Anexo
2282 115/1951 Lei Autoriza ao Prefeito Municipal a pagar o aluguel da casa onde residem as Irmãs de Santa Teresa de Jesus, na base de trezentos cruzeiros mensais, durante o corrente ano. Lei Ordinária Anexo
2283 116/1951 Lei Dispõe sobre a correição dos terrenos do patrimônio municipal e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2284 117/1951 Lei Cria a subvenção mensal de quinhentos cruzeiros para o Educandário Nossa Senhora de Fátima e o Curso Pre-Ginasial. Lei Ordinária Anexo
2285 118/1951 Lei Abre crédito suplementar da importância de cento e cinco mil cruzeiros, para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2286 119/1951 Lei Abre o crédito especial do valor de setenta e três mil oitocentos e noventa cruzeiros para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2287 120/1951 Lei Abre o credito especial de oitocentos e noventa e cinco cruzeiros para o fim que especifica. Lei Ordinária Anexo
2180 107/1951 Lei Cria a gratificação mensal de Quinhentos Cruzeiros para o Secretário da Prefeitura Municipal de Oeiras e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2183 108/1951 Lei Cria a função gratificada de Guarda do Campo de Aviação desta cidade e dá outras providencias. Lei Ordinária Anexo
2184 109/1951 Lei Extingue o cargo de Mecânico Eletricista da Usina Elétrica de propriedade da Prefeitura municipal desta cidade e anula a dotação orçamentária correspondente. Lei Ordinária Anexo
2185 110/1951 Lei Cria o cargo de Chefe do Serviços eletromecânicos da Prefeitura municipal de Oeiras e da outras providências. Lei Ordinária Anexo
2186 111/1951 Lei Cria os cargos de Encarregado dos serviços de Terra e Obras Públicas e de Auxiliar do Encarregado das 0ficinas anexas à Usina Elétrica da Prefeitura Municipal de Oeiras, e dá outras providências. Lei Ordinária Anexo
2279 112/1951 Lei Estabelece normas para o concurso a se devem submeter os atuais professores municipais, e estipula condições para a nomeação de futuros professores. Lei Ordinária Anexo
2346 149/1952 Lei Abre o crédito suplementar da quantia de oitenta e cinco mil cruzeiros (Cr$ 85. 000, 00) em reforço a duas verbas constantes no orçamento vigente. Lei Ordinária Anexo
2166 105/1951 Lei Abre o crédito especial para pagamentos de contas do exercício findo. Lei Ordinária Anexo
2167 106/1951 Lei Abre crédito especial, para pagamento de aluguel de casas onde funcionam as escolas municipais. Lei Ordinária Anexo
2630 1907/2020 Lei Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel de propriedade do Município de Oeiras-PI, Registro nº 16.679, com o imóvel pertencente a Cássio Soares Ferreira, Registro nº R-1- 2.533 Leis Anexo
2653 1894/2019 Lei Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e altera o Código Tributário do Município de Oeiras. Lei Complementar Anexo