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  • Atualizado em 22/02/2024 06:18
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Noticias Legislativas

Projeto que incentiva substituição de Nim Indiano por árvores nativas do Piauí é aprovado na Câmara Municipal de Oeiras

O plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, 06, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que incentiva o plantio de espécies vegetais nativas dos biomas do Piauí em substituição à plantação e cultivo do Nim Indiano (Azadirachta indica A. Juss), no município de Oeiras.

De origem indiana, o Nim é considerado uma árvore exótica, invasora e tóxica. Estudos mostram que o cultivo da planta e sua proliferação estão provocando prejuízos a outras espécies vegetais e até animais, uma vez que possui também propriedades repelentes. O princípio ativo chamado ‘Azadirachtina’, presente no Nim, é apontado como substância tóxica para muitos insetos, especialmente, as abelhas.

Na justificativa do projeto, é mencionada a preocupação do poder público no sentido de evitar a proliferação da planta, levando em consideração os danos ambientais que ela provoca ao alimentar-se de microorganismos da terra. “Sendo verdadeiro repelente natural de proporções desastrosas para a fauna e flora, além de possuir propriedades que são de caráter abortivas, podendo ocasionar graves danos na região”, diz o texto do projeto de lei, aprovado pelos vereadores, destacando o objetivo de valorizar a arborização do município com árvores endêmicas da região e preservar a biodiversidade nativa.

Na sessão, também foi aprovado o reajuste da margem consignável dos servidores públicos municipais, que, agora, terão consignações em folha de pagamento com limite máximo 45% de sua remuneração bruta mensal, e projeto de lei que autoriza a compra de imóvel urbano para ampliação da Escola Municipal da Várzea.

Os vereadores também votaram e aprovaram os decretos legislativos para concessão de Títulos de Cidadania Oeirense aos senhores Joaquim de Almeida Pacheco e Joaquim Antônio de Sousa. As proposições são dos vereadores Cleylton Andrade e Beron Morais, respectivamente.