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  • Atualizado em 22/02/2024 07:31
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Noticias Legislativas

Câmara Municipal aprova crédito especial para pagamento do piso nacional da Enfermagem em Oeiras

A Câmara Municipal aprovou na sessão desta segunda-feira, 25, por unanimidade, a abertura de crédito especial suplementar para repasse de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem no município de Oeiras.

Unanimemente, os vereadores também aprovaram o projeto de lei que propõe a extinção dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Enfermagem e aproveitamento dos servidores efetivos que possuem habilitação técnica para o cargo de Técnico de Enfermagem, no âmbito do Poder Executivo do município de Oeiras.

O texto prevê que os Auxiliares de Enfermagem e Atendentes de Enfermagem receberão valor salarial base correspondente ao de Técnico de Enfermagem. É condição prévia e obrigatória para o aproveitamento no Cargo de Técnico em Enfermagem que o servidor já integrante da Administração Pública, investido nos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Enfermagem, haja concluído o correspondente Curso Técnico e tenha obtido o registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN/PI.

Vereadores debatem inclusão das pessoas com deficiência

A sessão também abriu espaço para o debate sobre a temática do Setembro Verde – mês de luta pela inclusão das pessoas com deficiência – a partir da abordagem da maternidade atípica, recebendo as mães de filhos autistas, Carol Lustosa e Brena Siqueira. A proposição é da vereadora Heloisa Helena.

Na oportunidade, elas testemunharam sobre a criação de filhos com deficiência, trataram sobre a instituição de uma associação de pais, mães e cuidadores atípicos na cidade de Oeiras e pediram o engajamento do Poder Legislativo na luta por uma sociedade mais acessível e inclusiva.