| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2025 | PROJETO DE LEI Nº. 25/2025 (ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) | Prefeitura Municipal de Oeiras | 10/11/2025 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | PROJETO DE LEI Nº. 24/2025 - PMO / ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº. 1.592, DE 10 DE AGOSTO DE 1.999 | Prefeitura Municipal de Oeiras | 07/11/2025 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2025 | PROJETO DE LEI Nº. 23/2025 - PMO : REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA, NA ZONA URBANA E NAS MARGENS DAS RODOVIAS NO MUN. DE OEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Prefeitura Municipal de Oeiras | 07/11/2025 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2025 | PROJETO DE LEI N. 21/2025 | Prefeitura Municipal de Oeiras | 17/10/2025 | Apresentação e Encaminhada às Comissões | #e67e22 |