A OAB Subseção de Oeiras apresentou, na Câmara Municipal, o projeto TEApoio, iniciativa voltada ao acolhimento e à orientação jurídica de famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação tem início previsto para o dia 6 de maio de 2026, na sede da instituição.
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A proposta surge como resposta à dificuldade enfrentada por muitas famílias no acesso à informação sobre direitos garantidos por lei, oferecendo suporte direto e orientação prática para demandas do dia a dia.
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A apresentação foi conduzida pela presidente da subseção, Evailza Rêgo, acompanhada das advogadas Jordana Moura Cortez e Francielle Lima, idealizadora do projeto por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo.
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Segundo Evailza, a iniciativa foi construída com base na escuta das necessidades da população. Ela destacou que, embora existam leis que garantem direitos às pessoas com TEA, muitas famílias ainda não sabem como acessá-los ou por onde começar.
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A presidente ressaltou que o projeto busca justamente preencher essa lacuna, promovendo orientação, acolhimento e fortalecimento das famílias. Para ela, o acesso à informação é um passo essencial para a efetivação dos direitos.
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De acordo com Francielle Lima, os atendimentos presenciais acontecerão na primeira e na última quarta-feira de cada mês, das 8h às 12h. O foco será oferecer suporte jurídico e direcionamento adequado para cada situação apresentada.
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Ela explicou que o TEApoio pretende atuar de forma prática, ajudando famílias a compreenderem seus direitos e indicando caminhos para garanti-los, especialmente diante das dificuldades enfrentadas no cotidiano.
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A iniciativa reforça o papel institucional da OAB na promoção da cidadania e amplia o acesso à justiça em Oeiras, consolidando-se como uma ação de impacto social voltada à inclusão e ao fortalecimento de direitos.
","Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.oeiras.pi.leg.br/informa/82","Capa":"https://www.oeiras.pi.leg.br/fotos/82/Capa82.jpg"},{"Id":"81","Titulo":"Estudantes do IFPI acompanham sessão na Câmara de Oeiras","Data":"2026-03-24","Resumo":"\r\nAlunos do 3º ano do ensino médio do Instituto Federal do Piauí (IFPI) participaram, nesta segunda-feira, de uma sessão legislativa na Câmara Municipal de Oeiras, no Sul do estado. Os estudantes acompanharam integralmente a votação e tiveram contato direto com o funcionamento do Poder Legislativo local.
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A presença dos jovens integrou uma atividade pedagógica voltada à formação cidadã e ao entendimento das instituições públicas. A iniciativa buscou aproximar os estudantes da rotina parlamentar e estimular o interesse pela política e pela participação social.
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De acordo com o professor Maxwell, responsável pela ação, a proposta é ampliar o conhecimento dos alunos sobre o papel da Câmara Municipal e fortalecer a consciência cidadã. A experiência permitiu que os estudantes observassem, na prática, como são discutidas e aprovadas as decisões que impactam a população do município.
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A participação dos alunos também reforça a importância da educação política no ambiente escolar, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e atuantes na sociedade.
","Categoria":"#Educação ","CapaURL":"","Url":"https://www.oeiras.pi.leg.br/informa/81","Capa":"https://www.oeiras.pi.leg.br/fotos/81/Capa81.jpg"},{"Id":"80","Titulo":"Câmara de Oeiras aprova carga horária de 30h para psicólogos","Data":"2026-03-24","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Oeiras aprovou, na noite desta segunda-feira (23), o projeto de lei que estabelece a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da psicologia no município, no Sul do Piauí. A medida foi aprovada pelos vereadores e busca assegurar uma carga horária mais adequada à atuação da categoria, com foco na valorização profissional e na qualidade de vida dos trabalhadores.
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A nova legislação representa um avanço para os psicólogos que atuam na rede municipal. A proposta garante uma adequação da jornada de trabalho às demandas da profissão, reconhecida por sua importância no atendimento à saúde mental e no acompanhamento de diferentes públicos no serviço público.
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Com a aprovação, o município passa a adotar uma carga horária alinhada à defesa de melhores condições de trabalho para a categoria. A iniciativa também reforça o debate sobre valorização profissional e sobre a importância do cuidado com a saúde mental no interior do estado.
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A decisão do Legislativo de Oeiras ocorre em um contexto de fortalecimento das políticas de atenção psicossocial e de reconhecimento do papel desempenhado pelos profissionais da psicologia em áreas como saúde, assistência social e educação.
","Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.oeiras.pi.leg.br/informa/80","Capa":"https://www.oeiras.pi.leg.br/fotos/80/Capa80.jpg"},{"Id":"79","Titulo":"Regina Vale visita Câmara de Oeiras e conhece modelo digital do Legislativo","Data":"2026-03-23","Resumo":"\r\nA presidente da Câmara Municipal de Esperantina (PI), Regina Vale, visitou a Câmara Municipal de Oeiras, no Sul do Piauí, nesta segunda-feira (23), acompanhada do secretário-geral Genilson de Castro e demais integrantes. A agenda institucional contou com a recepção do presidente do Legislativo oeirense, Amilton de Zé Moura, além de vereadores do município.
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Durante a visita, a comitiva conheceu de perto a estrutura da Câmara de Oeiras, destacada por investimentos em modernização administrativa e tecnológica. Entre os serviços apresentados estão o protocolo digital, a Procuradoria da Mulher, a Ouvidoria e a Escola do Legislativo.
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Também foram demonstrados os sistemas integrados de gestão administrativa, além das ferramentas tecnológicas utilizadas para transmissão das sessões e votação de projetos em ambiente digital. As plataformas são conectadas ao portal oficial da Câmara, permitindo maior transparência e acesso às atividades legislativas.
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A iniciativa reforça o intercâmbio entre os Legislativos municipais do interior do Piauí, com foco na troca de experiências e na implementação de soluções que ampliem a eficiência dos serviços públicos e o acesso da população às ações parlamentares
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.oeiras.pi.leg.br/informa/79","Capa":"https://www.oeiras.pi.leg.br/fotos/79/Capa79.jpg"},{"Id":"78","Titulo":"Câmara de Oeiras promoverá exposição e entrega de títulos","Data":"2026-03-22","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Oeiras, no Sul do Piauí, promoverá na quinta-feira (2) de abril uma programação especial voltada à valorização da história e ao reconhecimento de cidadãos. As atividades começarão às 8h, com a abertura de uma exposição, e seguirão às 9h com a entrega de Títulos de Cidadania Oeirense.
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A programação terá início com a exposição \"Câmara dos Oeirenses: histórias e memórias da vida pública\", que apresentará registros históricos, documentos e referências sobre a atuação do Legislativo municipal e sua contribuição para o desenvolvimento da cidade.
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Na sequência, a Câmara realizará a entrega dos Títulos de Cidadania Oeirense, honraria que reconhecerá pessoas que, mesmo não sendo naturais do município, estabeleceram vínculos e prestaram serviços relevantes à população.
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A iniciativa buscará fortalecer a memória institucional e valorizar trajetórias que contribuíram para o crescimento de Oeiras, considerada um dos principais centros históricos do estado.
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A programação será aberta ao público e deverá reunir representantes do poder público, homenageados e moradores em um momento de celebração da identidade local e da história do município.
","Categoria":"#Cultura ","CapaURL":"","Url":"https://www.oeiras.pi.leg.br/informa/78","Capa":"https://www.oeiras.pi.leg.br/fotos/78/Capa78.jpg"},{"Id":"77","Titulo":"Professor Paulo Henrique lança obra e analisa voto de 2000 a 2024","Data":"2026-03-17","Resumo":"\r\nO professor Paulo Henrique lançou, nesta segunda-feira, 16, o livro Geografia Eleitoral de Oeiras (PI) durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Oeiras, no Sul do Piauí. A obra analisa a historicidade e a espacialidade das votações no município entre os anos 2000 e 2024.
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O estudo reúne informações sobre o comportamento eleitoral ao longo desse período. A proposta é compreender a dinâmica política local a partir de uma abordagem geográfica aplicada à realidade de Oeiras.
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O livro traz um recorte histórico e espacial das eleições no município. A análise considera como os votos se distribuíram ao longo de mais de duas décadas, contribuindo para a leitura do cenário político local.
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O lançamento integrou a programação da sessão legislativa da Câmara Municipal de Oeiras nesta segunda-feira. A apresentação ocorreu no espaço do Legislativo, inserindo o tema no debate institucional da cidade. A publicação amplia o acesso a dados e interpretações sobre o comportamento do eleitorado oeirense.
","Categoria":"#Administração ","CapaURL":"","Url":"https://www.oeiras.pi.leg.br/informa/77","Capa":"https://www.oeiras.pi.leg.br/fotos/77/Capa77.jpg"},{"Id":"76","Titulo":"Câmara de Oeiras homenageia servidoras pelo Dia da Mulher","Data":"2026-03-09","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Oeiras, no Sul do Piauí, realizou nesta segunda-feira uma homenagem alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A iniciativa reconheceu o trabalho das servidoras e prestadoras de serviço que atuam diariamente na instituição e contribuem para o funcionamento das atividades do Poder Legislativo.
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Durante a homenagem, foi destacada a importância da atuação feminina na rotina administrativa da Casa. As profissionais exercem funções essenciais para o andamento dos trabalhos legislativos, desempenhando suas atividades com responsabilidade, dedicação e compromisso com o serviço público.
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A ação também reforça o reconhecimento institucional ao papel das mulheres que integram o quadro de trabalho da Câmara Municipal, participando ativamente das atividades administrativas e no suporte às ações desenvolvidas pelo Legislativo.
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Homenagem foi realizada na Câmara Municipal de Oeiras, no Sul do Piauí
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A iniciativa integra as ações de valorização profissional promovidas pelo Legislativo oeirense. A homenagem ressaltou o papel das mulheres na organização e no funcionamento da estrutura administrativa da Câmara, contribuindo diretamente para o atendimento das demandas institucionais do município.
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A Câmara Municipal de Oeiras reafirmou o reconhecimento ao trabalho dessas profissionais, destacando a importância da presença feminina nos diferentes setores que compõem a estrutura administrativa da instituição.
","Categoria":"#AssistênciaSocial ","CapaURL":"","Url":"https://www.oeiras.pi.leg.br/informa/76","Capa":"https://www.oeiras.pi.leg.br/fotos/76/Capa76.jpg"},{"Id":"75","Titulo":"Câmara de Oeiras homenageia vereadoras no Dia da Mulher","Data":"2026-03-08","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Oeiras, no Sul do Piauí, prestou homenagem neste sábado (8), Dia Internacional da Mulher, às mulheres que já ocuparam cadeira no Legislativo municipal. A iniciativa reconhece a contribuição das ex-vereadoras que ajudaram a construir a história política do município e participaram de decisões importantes para o desenvolvimento local.
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A homenagem destacou a atuação das ex-parlamentares Fatinha de Doutor, Rute Lima, Fortunata Fontes, Margarett, Sassá, Solange Lopes, Heloísa Helena, Pastorinha Pacheco, Aleksandra Tapety e Marlene Tapety, que ao longo dos anos exerceram mandato no plenário da Câmara Municipal de Oeiras.
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Durante seus mandatos, essas mulheres participaram de debates, apresentação de projetos e discussões voltadas às políticas públicas do município, contribuindo para avanços em diferentes áreas da administração pública.
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Trajetória feminina no Legislativo de Oeiras
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A homenagem também ressalta a importância da presença feminina nos espaços de decisão política. Ao longo da história do Legislativo oeirense, a participação dessas mulheres representou avanços na representatividade e no fortalecimento da democracia no município.
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Mesmo após o encerramento de seus mandatos, muitas dessas ex-vereadoras continuam participando da vida pública e social de Oeiras, colaborando com iniciativas comunitárias e ações que contribuem para melhorias na cidade.
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Com a homenagem, a Câmara Municipal reforça o reconhecimento ao protagonismo feminino na construção de uma sociedade mais participativa e democrática.
","Categoria":"#Educação ","CapaURL":"","Url":"https://www.oeiras.pi.leg.br/informa/75","Capa":"https://www.oeiras.pi.leg.br/fotos/75/Capa75.jpg"},{"Id":"74","Titulo":"Márcio Carroceria projeta ano de trabalho na Câmara de Oeiras (PI)","Data":"2026-03-03","Resumo":"\r\nO vereador Márcio Carroceria afirmou, nesta segunda-feira, durante sessão na Câmara Municipal de Oeiras, no Sul do Piauí, que o início oficial dos trabalhos legislativos marca o começo de um ano voltado à apresentação e discussão de projetos para o município. A declaração foi dada à imprensa após a abertura das atividades em plenário.
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De acordo com o parlamentar, a primeira sessão teve caráter mais formal, com leitura de matérias, mas as próximas reuniões devem concentrar debates e votações de propostas de interesse da população de Oeiras.
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Márcio Carroceria ressaltou que a atuação no Legislativo será pautada pelo diálogo e pela responsabilidade. Segundo ele, os vereadores devem analisar cada projeto com critério, aprovando o que for considerado positivo para a cidade e debatendo de forma transparente os pontos que gerarem divergências.
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O parlamentar também reforçou que a meta é contribuir com iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento local e atendam às demandas da população do município de Oeiras Piauí.
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A Câmara segue com a leitura de projetos já protocolados e aguarda novas matérias a serem encaminhadas pelo Executivo ao longo do ano.
","Categoria":"#Desenvolvimento ","CapaURL":"","Url":"https://www.oeiras.pi.leg.br/informa/74","Capa":"https://www.oeiras.pi.leg.br/fotos/74/Capa74.jpg"},{"Id":"73","Titulo":"Câmara inicia debates legislativos em Oeiras, PI","Data":"2026-03-03","Resumo":"\r\nA Câmara Municipal de Oeiras, no Sul do Piauí, realizou nesta segunda-feira (2) a segunda sessão ordinária de 2026, com foco na leitura e discussão de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. O vereador Beron Morais falou à imprensa sobre o início dos trabalhos legislativos e as expectativas para as pautas do ano.
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Segundo o parlamentar, a primeira sessão foi dedicada à leitura da mensagem anual do prefeito Dr. Hailton Alves, que apresentou as diretrizes da gestão municipal para este ano. Já nesta segunda reunião, os vereadores iniciaram o debate de matérias consideradas prioritárias para o município.
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De acordo com Beron Morais, os projetos enviados pelo Executivo começaram a tramitar oficialmente na Casa e devem ser lidos pelo presidente da Câmara, vereador Hamilton. Após a leitura, as propostas seguem para análise, discussão e votação em plenário.
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\"O objetivo é discutir e votar projetos que atendam aos interesses da sociedade e contribuam para o desenvolvimento de Oeiras\", destacou o vereador.
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A expectativa é que, ao longo das próximas semanas, as comissões temáticas avancem na avaliação das matérias, fortalecendo o papel fiscalizador e legislativo do parlamento municipal.
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