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  • Atualizado em 02/12/2023 11:13
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Noticias Legislativas

Vereadores aprovam projetos que autorizam crédito especial na Educação e Câmara Municipal

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 24, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, destinado a premiações culturais, artísticas, científicas e desportivas e aquisição de materiais de consumo. 

Os vereadores também aprovaram o aumento do orçamento da Câmara Municipal no exercício 2023 para a execução de despesas orçamentárias do Poder Legislativo.

Câmara recebe secretária municipal de Assistência Social para esclarecer bloqueios no Bolsa Família


O Governo Federal bloqueou o Cadastro Único (CadÚnico) de 5.097 beneficiários oeirenses, que declararam que moram sozinhos e fazem parte do cadastro de famílias unipessoais. Os bloqueios tiveram reflexos nos pagamentos do Bolsa Família e aumentaram a busca nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Na sessão plenária desta segunda-feira, 24, a Câmara de Vereadores recebeu a secretária Vanessa Reinaldo e profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, para tratar do assunto.

Na ocasião, elas esclareceram dúvidas dos vereadores, frisando que os cortes partem do Governo Federal e informando que, nos dias 04 e 05 de maio, a Semas realizará mutirões para acelerar o recadastramento das famílias afetadas pelos bloqueios no Bolsa Família.